processo do trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aluna: Thainá Ribeiro Martins Professora: Letícia Aidar Assunto: Processo Cautelar I - Conceito O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. É um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o não "perecimento" de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. II- Natureza Jurídica A característica específica da medida cautelar é a prevenção, e tem a função inerente à própria atividade jurisdicional, de prestar o provimento, muitas vezes antecipadamente, evitando que quando proferida a sentença definitiva, ocorresse a impossibilidade de sua execução. Assim a ação cautelar tem caráter instrumental, pois seu objetivo é assegurar a eficácia prática do provimento definitivo. Segundo Mário Luiz Fogaça Vicari, a tutela antecipada não tem caráter antecipatório, mas sim de antecipação, conforme esclarece o referido autor, in verbis: “a tutela não antecipatória, senão antecipada, já que a antecipação não se refere a alguma qualidade da tutela, mas a seu momento procedimental diferenciado e, portanto melhor

1 Caução Caução é a cautela que alguém tem ou toma como garantia de indenização de algum dano possível ou devido à possível falta do cumprimento de alguma obrigação. O termo é usado, genericamente, para indicar as várias formas de garantias usadas para a concretização de um ato, quer negociado entre as partes, quer por exigência judicial ou mesmo de cunho legal. Inobstante o significado de acautelamento, nem sempre consistirá numa medida cautelar propriamente dita. Isso porque poderá a…

.... 2. CONCEITO........................................................................................ 3. O ATENTADO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL........................ 4. CABIMENTO....................................................................................... 5. PRESSUPOSTOS DO ATENTADO....................................................... 6. EXAME DO CAUSUÍSMO LEGAL......................................................... 7.…

1. INTRODUÇÃO Localizado no Livro III do Código de Processo Civil, o processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. Sua finalidade não é satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a que estará sujeita, até a solução do processo principal. O Código de Processo…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA TRABALHO DIREITO CIVIL MACAPÁ 2014 LEOPOLDINA DA COSTA PAES MATRICULA-200704017507 TURMA- 305 5º DIM DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina, Ciências politicas, com requisito avaliativo do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Estácio Seama, Orientada pelo. Profº. Marcos Pires MACAPA 2014 PROPRIEDADE CONCEITO: O Código Civil em seu Artigo 1.228…

1. Processo Cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias…

Medidas cautelares Âmbito na aplicação trabalhista Introdução No processo do trabalho a utilização das medidas cautelares não é muito frequente, quando deveria ser o contrário, em função da natureza alimentar das verbas salariais, mais existe a necessidade de medida preparatórias ou incidentes no curso do processo, implicando na utilização das medidas cautelares. De certa forma, pode-se dizer que a necessidade de medidas cautelares no processo do trabalho seria maior do que no…

PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis TRABALHO 01 1. Qual é o objetivo da medida cautelar de arresto? Garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa garantindo a existência de bens do devedor, que possam satisfazer uma possível penhora, para evitar a fraude a execução desde que exista prova literal da dívida. 2. Quais são os requisitos do arresto cautelar? De forma geral, probabilidade de existência do direito e perigo de…

Prof: João Augusto Castro CAUTELARES ESPECÍFICAS Trabalho realizado como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Goiânia, novembro de 2012 DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS DA JUSTIFICAÇÃO; DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL; DA POSSE EM NOME DO NASCITURO; DO ATENTADO; DO PROTESTO E DA APREENSÃO DE TÍTULOS. A seguir, apresentaremos, os…

RESUMO DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Fonte: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado Professor UCG e ESA/GO ARRESTO ARTS. 813 a 821 DO CPC CONCEITO: “medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa” (Alexandre Câmara). “medida cautelar típica, instituída para segurança dos créditos monetários” (Ovídio Baptista). Trata-se de medida típica de caráter nitidamente cautelar – referibilidade.…