Trabalho Sobre A Classificação Das Normas Juridicas

determinar o plano técnico-jurídico de tal categoria; O que são sujeitos do DIP? Destinatários das normas do DIP; Participam do processo da elaboração das referidas normas; Estão em relação direta ou indireta com tais normas Possuem direito de legação(representação); Legitimidade para reclamar pelo incumprimento das normas do DIP; Podem ser responsabilizados por infrações de normas internacionais; Como surgem o sujeitos do DIP? Reconhecimento Reconhecimento…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O presente trabalho tem por objetivo apresentar conceitos referentes aos elementos das obrigações, sobre a obrigação de dar coisa certa e incerta e obrigação de fazer e não fazer, relacionando as causas de descumprimento da obrigação e sua consequente responsabilidade, em todas as esferas. Ainda conceituar e diferenciar a classificação especial das obrigações: solidárias (ativa e passiva), alternativas, facultativas, cumulativas, divisíveis/indivisíveis, líquidas/…

EM GRUPO “Direito do Trabalho” SÃO FELIX DO CORIBE 2014 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “Direito do Trabalho” Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Universidade Norte do Paraná – II semestre. Orientadores: Regina Malassise, Marcelo Viegas, Wilson Sanches, Márcia Bastos e Henry Nonaka. SÃO FELIX DO CORIBE 2014 DIREITO DO TRABALHO RESUMO

1. INTRODUÇÃO A NBC n° 4.410/2013 trata da responsabilidade do profissional contratado para elaboração e apresentação das informações financeiras, o profissional que executa o trabalho de compilação deve manter controle de qualidade compatível com a NBC. Referente ao Contrato de Mútuo é comum os sócios emprestarem dinheiro para a sociedade da qual fazem parte, ou vice versa, isto é, pegarem dinheiro concedido pela sociedade, ainda que essa não seja uma Instituição Financeira. Essas…

valorado e inserido numa norma jurídica é o fato-tipo (hipótese ou facti specie) que, se verificado na realidade, provoca a consequência jurídica. Fato jurídico é a realização concreta do fato-tipo. Somente através da realização do fato-tipo é que a incidência do ordenamento jurídico se realiza, gerando um fato jurídico capaz de provocar efeitos jurídicos. Fato jurídico fato sensu É todo o acontecimento natural ou humano, que, por corresponder ao modelo configurado na norma jurídica,…

A Lei 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal A lei 4.320, de 17 de março de 1964, como se vê, conjugou duas técnicas utilizadas em dois sistemas de informações para o controle: o orçamento e a contabilidade O orçamento, entretanto, evoluiu para

..5 Questões Tributárias ......................................................................................................7 Conceito e Classificação dos Tributos; Competência Tributária .............................11 Questões Tributárias ....................................................................................................12 Classificação da Competência Tributária ............................................................................17 Bibliografia .....................

e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São os meios de expressão do Direito – criam o Direito, introduzindo no ordenamento novas normas jurídicas. Fontes do Direito FORMAIS  Divisão – São Estatais (ou de direito escrito) e Não-Estatais.   1. Estatais – tem-se a Lei;  2. Não-Estatais – (que não dependem da atividade legislativa do Estado) – Costume, o contrato coletivo de trabalho, a doutrina, o…

Relações do Direito do Trabalho com outros Ramos do Direito 1.1 – Introdução 1.2 - Direito Constitucional 1.3. Direito Civil 1.4 - Direito Internacional 1.5 - Direito Previdenciário 1.6 - Direito Penal 1.7 - Direito Empresarial 1.8 - Direito Administrativo 1.9 – Conclusão INTRODUÇÃO A palavra direito possui mais de um significado, ou seja, ela pode ser identificada como um sistema de normas de conduta impostas por um conjunto de instituições, para regular as…

dedicamos a este trabalho. Agradecemo-nos pela participação, colaboração e organização de cada elemento do grupo. DEDICATÓRIA Este trabalho é dedicado ao nosso professor Adão António que tem nos nos ajudado com paciência, carinho e compreensão, no decorrer da nossa formação superior e demonstrando que a superação nos momentos difíceis vale a pena, por estarmos ao lado de quem realmente se importa com nosso sucesso. INTRODUÇÃO Sistema jurídico ou legal é o conjunto de normas…