Trabalho Que Fala Sobre O Pnae

Federal. B) Pertence ao Município de Tiradentes - MG - todo o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, retido na fonte, incidente sobre os vencimentos dos servidores da administração direta municipal. C) Pertence ao Estado da Bahia todo o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, retido na fonte, incidente sobre os vencimentos dos servidores da administração direta estadual. D) A União deverá…

extraordinária satisfação e indisfarçável orgulho que me vejo na condição de prefaciar obra que o Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo produziu, em parceria com sua esposa, a Professora Ildeara de Amorim Digiácomo, consistente em comentários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para além de uma amizade de longa data, minha admiração pelo autor reside no fato de estar ele, como jurista orgânico que é, dedicando sua existência à causa da infância e juventude, com a…

partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor. DATA: 17/06/2015 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito JORGE ANTONIO GABRIEL IASBEK Representante Legal EDITAL 003/2015 CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2015 do Edital nº 01/2015, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 no uso de suas atribuições legais e considerando o…

extraordinária satisfação e indisfarçável orgulho que me vejo na condição de prefaciar obra que o Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo produziu, em parceria com sua esposa, a Professora Ildeara de Amorim Digiácomo, consistente em comentários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para além de uma amizade de longa data, minha admiração pelo autor reside no fato de estar ele, como jurista orgânico que é, dedicando sua existência à causa da infância e juventude, com a…

interesse público. Considerando, em cognição sumária, a ausência do requisito do periculum in mora, haja vista a abertura da aludida licitação encontrar-se suspensa em razão da necessidade de análise da impugnação feita pela própria representante sobre a mesma irregularidade, indeferiu a medida cautelar pleiteada, mas determinou a oitiva dos responsáveis acerca da suposta ilegalidade da regra editalícia. Decisão monocrática no TC-029.721/2009-0, proferida no período de recesso do…

ATUALIZAÇÃO MARÇO/2010 a MAIO / 2011 SUMÁRIO Introdução Deliberações do TCU É responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão 288/2011 Plenário (Sumário) Os embargos de declaração não se constituem em…

Disciplinas de Síntese e Integração de Conhecimentos ............................................. 13 Estágio Orientado.............................................................................................................................. 14 Trabalho de Conclusão de Curso ....................................................................................................... 15 Composição da Matriz das Engenharias…

Secundários ou Derivados, 72 7.3.3.3 - Responsabilidades dos Gestores, 74 7.3.4 - Órgãos Consultivos da Atividade Financeira, 75 7.3.5 - Órgãos de Execução da Atividade Financeira, 76 7.3.6 - Órgãos de Controle da Atividade Financeira, 77 8 - NORMAS SOBRE O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 78 8.1 - Conceito, 78 8.2 - Objeto do Controle, 78 8.3 - Executores do Controle, 78 8.4 - Tipos de Controle Utilizados, 79 8.4.1 - Quanto à Matéria Controlada, 79 8.4.2 - Quanto ao Tempo,…

ISBN 978-85-309-5232-7 1. Contratos. 2. Contratos administrativos . 3. Licitação pública. I. Título. 11-7490. CDU: 42.951:352 AGRADECIMENTOS A elaboração desta nova obra contou com o apoio e o incentivo de familiares, amigos e colegas de trabalho. Nada mais justo do que expressar aqui a minha gratidão a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a finalização do livro. Inicialmente, agradeço aos meus pais, Celso Rezende Oliveira e Cleonice Carvalho Rezende Oliveira (Dúria),

(art. 14 da IN nº 04) 170 TI e ANS e APF – estabelecer métrica 171 Info 19/TCU - No mesmo sentido - Pagamento pela mera disponibilização de pessoal, e não pela efetiva execução de serviços - impossibilidade 171 INFO 24/TCU - Contratação de postos de trabalho com remuneração associada à disponibilidade de mão de obra 172 Cláusula que condiciona a contratação dos funcionários terceirizados à escolha da Administração - Impossibilidade 173 Ressarcimento de despesas com viagens dos…