Trabalho Insalubre Perigoso E Penoso

Do direito à profissionalização e da proteção no trabalho ao adolescente à luz do estatuto da criança e do adolescente Douglas Henrique de Oliveira 1 Vilma Aparecida do Amaral 2 Resumo Busca-se compreender como se configura o tratamento dado ao trabalho do adolescente pela nossa legislação, bem como refletir sobre a finalidade de sua proteção. No Brasil, segundo dados do ano de 2006 do IBGE, conforme mencionado no presente trabalho, mais de cinco milhões de crianças e…

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DA ÁREA DA SAUDE Segundo WALTON (1973) A qualidade de vida no trabalho tem por finalidade abrigar o empregado e lhe proporcionar melhores condições de vida dentro e fora da organização. Ele acredita que, para que a qualidade de vida no trabalho seja alcançada a empresa deve estar disposta a oferecer aos seus colaboradores compensação justa e adequado; condições de segurança e saúde no trabalho; oportunidade imediata para a utilização e desenvolvimento da…

Adolescente e o Trabalho Infantil no Brasil. Atualmente, no Brasil, ainda é grande o número de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil. A exploração desse trabalho talvez seja uma das mais tristes realidades brasileiras, pois ceifa a melhor fase da vida que é a infância. Além das brincadeiras, da fase escolar e dos sonhos que ficam para trás, esse fato prejudica o desenvolvimento psicológico e compromete a vida adulta do indivíduo. Em muitas situações, a exploração do…

Embora a Constituição Federal proíba, o trabalho infantil é um processo social oriundo de uma sociedade com alto índice de desigualdade social, baixa renda e falta de oportunidades, onde famílias desestruturadas têm nesta prática um dos caminhos para garantir a sobrevivência. Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. A Constituição Brasileira estabelece que, até 16…

Embora a Constituição Federal proíba, o trabalho infantil é um processo social oriundo de uma sociedade com alto índice de desigualdade social, baixa renda e falta de oportunidades, onde famílias desestruturadas têm nesta prática um dos caminhos para garantir a sobrevivência. Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos

ESAMC- ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKTING E COMUNICAÇÃO. SILVANA PINCK CORTEZ TRABALHO DO MENOR APRENDIZ Campinas 2014 SILVANA PINCK CORTEZ TRABALHO DO MENOR APRENDIZ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de ESAMC-Escola superior de Administração Markting e Comunicação para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Carolina Defilippi Gonçalves. Campinas

AULA TEMA Trabalho da Mulher e Trabalho da Criança e do Adolescente A Constituição da Republica traz a base dos direitos da mulher trabalhadora. Pela Lei Maior, à mulher são concedidos os seguintes direitos sociais: licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e proibição de diferença de salário. O princípio da igualdade tem previsão no art. 5º,…

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CARTILHA DO PETI Brasília, 2004 1 PATRUS ANANIAS DE SOUZA Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Secretária Nacional de Assistência Social SIMONE APARECIDA DE ALBUQUERQUE Diretora do Departamento de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social MARGARIDA MUNGUBA CARDOSO Coordenadora de Gestão do Departamento de Proteção Social Especial 2 MÓDULO I -…

O Direito do Trabalho nacional, como em outros países, reserva ao trabalhador proteção especial, diante de sua hipossuficiência em relação a seu empregador. Tal característica se faz presente em razão do princípio da isonomia, consagrado pelo art. 5º da Constituição de 1988. A própria Carta Magna elenca, no art. 7º, diversas garantias ao empregado. Dentre elas, a maioria de conhecimento inclusive do leigo, estão o adicional de periculosidade, de insalubridade e o de trabalho noturno.…

tempos de serviço prestados pelo segurado e, conseqüentemente deferir o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, somando-se tempo de serviço comum com tempo de serviço especial convertido em comum. Quanto aos períodos de trabalho do Apelado, prestados à Viação Zurick Ltda e à Coletur Coletivos Urbanos Sociedade, o INSS já os considerou como sendo de natureza especial e devidamente os converteu em tempo comum, o o acréscimo legal decorrente da multiplicação pelo fator 1.4