Trabalho Insalubre Para Menores

ETEP - ESCOLA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RISCO Calor NR 3 CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO EQUIPE DE TRABALHO : Gabriela Martins Silva Edmara TURMA E HORARIO: Conteúdo 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18774920115110004 1877-49.2011.5.11.0004 (TST) Data de publicação: 11/10/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau referente à disciplina Direito do Trabalho, com orientação feita pelo professor Roberto Rafaeli da Cruz. BLUMENAU 2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta…

INSALUBRES Introdução A palavra insalubre vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre, A primeira abordagem sobre insalubridade na legislação brasileira foi em 1932, e se referia a proibição do trabalho de mulheres em serviços perigosos e insalubres, A segunda em 1943, proibia os menores neste tipo de atividade. O conceito legal de insalubridade dado pelo artigo 189 da consolidação da lei do trabalho (CLT) é: serão…

O PETI é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes. Quais os objetivos do Programa? Retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola; Fomentar

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO Desde a antiguidade até o final do século XII, a mulher era vista num degrau abaixo do homem na hierarquia social. A luta inicial das mulheres pela igualdade de direitos nasce pela afirmação das diferenças dando início a uma ambivalência (igualdade versus diferença) que acompanha toda a trajetória do(s) feminismo(s) e fundamenta a ideia de identidade do sujeito feminino. Vários direitos foram conquistados ao longo…

frustrações por não conseguir realizar aquilo que deseja. A redução da capacidade acarreta limitações sim, porém as maiores barreias são impostas pela sociedade que, além de tratar o deficiente com pena, intitula como “não e capaz de realizar tal trabalho”. Diante desses fatos fica evidente a corresponsabilidade da sociedade em relação à visão que as pessoas criam de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Assim, as imagens que a sociedade forma a respeito dos vários tipos de…

TRABALHO NOTURNO O início das 22hs ás 05hs da manhã. Jornada diária: 08hs/d Jornada de 7hs equivale á jornada de 8hs, e tem intervalo de 1hs 20%(sobre o salário base) é pago de adicional noturno Súmula nº 60 de TST (Tribunal Superior do Trabalho) Adicional noturno agrega o descanso semanal permanente, hora extra, férias, 13º salário, aviso prévio indenizado.  Hora noturna é reduzida: 52minutos 30s  Sindicato  Súmula: não é obrigatória  ADICIONAL NOTURNO  Sindicato :…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE _______. Autos nº _________________ FULANINHA DE TAL, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada e bastante procuradora formalmente constituída, que a esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOCUMENTOS CARREADOS PELA RECLAMADA Impugna-se desde já, o documento carreado aos

trabalhador portador de deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de…

1. DO TRABALHO DA MULHER 1.1 INTRODUÇÃO Em meados do século XIX, no decorrer da revolução industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado pelo fato delas aceitarem salários inferiores aos dos homens e realizarem os mesmos serviços que estes; Embora a mão de obra fosse abundante e barata, o trabalho feminino era considerado de menor valor, fazendo jus a salários mais baixos, dada a condição de inferioridade feminina e ao preconceito moral vigente na época, de que o lugar…