Laudo e Períciae

Laudo X Perito Briza Lucci Mause – 04 3º Segurança do trabalho 20/08/13 1- Além do empregado, quem mais pode requerer realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar trabalho insalubre ou perigoso? Qual o destinário desse requerimento? A caracterização da periculosidade insalubridade e penoridade, será feita por intermédio de perícia, realizada por engenheiro ou médico do trabalho. Além do empregado, conforme artigo 195, 1° do CLT, poderão facultativamente, empresas e sindicatos profissionais requerer realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar trabalhos insalubre, perigoso. Destaque-se que o 3° do mesmo art. citado deixa claro que o ministério do trabalho poderá realizar “ ex ofício” referido perícia. O dispositivo legal em questão não trata do trabalho penoso, mas entendemos que o art. 195 da CLT, aplica-se por analogia. 2- Habilitação técnica especializada do perito é condição para realização de perícia judicial sobre insalubridade ou periculosidade? Sim, é condição. A perícia por insalubridade ou periculosidade poderá ser feita tanto por médico quanto por engenheiro do trabalho, podendo ser realizada por engenheiro do trabalho, ou por outro, conforme o caso. É nesse sentido, a OJ 165 do SDI, do TST: O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico para efeito de caracterização e classificação

FEPI - Centro Universitário de Itajubá Insalubridade: Aplicações legais do trabalho insalubre Maicom Daniel dos Santos ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Itajubá-MG 2014 FEPI - Centro Universitário de Itajubá Curso de Direito Maicom Daniel dos Santos ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Itajubá-MG 2014 Insalubridade: Aplicações legais do trabalho insalubre Maicom Daniel dos Santos…

Direito do trabalho: Proteção ao trabalho do menor: -> Convenções da OIT: 138 - idade mínima (14/15 fim da escolaridade) 182 - piores formas de trabalho infantil: A) preocupação com a guerra e escravidão; B) preocupação com abuso sexual; o Brasil por muito tempo foi conivente com essa situação, pois nunca foi feito nada a respeito. Ce algum modo isso sempre foi uma cultura que deve ser superada. Até hoje temos, a exemplo de Fortaleza. C) preocupação tráfico de entorpecentes;…

Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. 1- Quais os limites devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho. No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? R: Devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho e as incluídas não só a jornada que é a quantidade de horas trabalhadas, bem como os intervalos (intra e inter jornada), isto é entre um dia e outro e os descansos semanais e anuais…

ETAPA 01 Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Passo 02 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a 08 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou…

de Segurança do Trabalho? Resposta: Segurança do Trabalho pode ser definida como a ciência que, através de metodologia e técnicas apropriadas, estuda as possíveis causas de acidentes do trabalho, objetivando a prevenção de suas ocorrências. Qual o conceito de saúde? Resposta: Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas – ONU, “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de…

Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Passo 02. Refletir sobre as seguintes questões: 1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? 2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 3 - É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais…

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES 1 - Qual o objetivo da NR 15? 2 - Trabalho noturno dá direito a adicional de insalubridade? 3 - O que caracteriza a atividade ou operação insalubre? 4 - Que direitos tem quem trabalha em condições insalubres? 5 - Quais os objetivos da higiene ocupacional? 6 - Quais as etapas para a implementação de um programa de higiene ocupacional? 7 - Qual a relação da NR 15 com a NR 9? 8 - Qual a responsabilidade dos profissionais dos SESMT no…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR - Para a CLT, é considerado menor, o trabalhador de 14 até 18 anos. Artigo 402, CLT. “Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de 14 até 18 anos”. Artigo 403, CLT. “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”. Artigo 7º, XXXIII. “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis…

Conteúdo NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES 2 Objetivo da NR 15 2 O Trabalho noturno e o direito a adicional de insalubridade 2 Características da atividade ou operação insalubre 2 Direitos do trabalhador em atividade insalubre 3 Relação da NR 15 com a NR 9 3 Relação da NR 15 com a caracterização de atividade especial, visando a concessão da aposentadoria especial 3 Quanto ao pagamento do adicional de insalubridade poder ser suspenso e eliminado. 4 Direito adquirido no…