Trabalho Insalubre Para Menores

PROJETO DE PESQUISA Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) GOIÂNIA-GO 2012 1 INTRODUÇÃO Para entendermos melhor os programas sociais, com propósitos de erradicar o trabalho infantil e oportunizar os estudos escolares, iremos conhecer um pouco dos programas e descobrir se os mesmos estão atingindo os resultados esperados. O presente trabalho é resultado de experiências adquiridas no campo de estágio através de observação e um…

TÍTULO PROPOSTO PARA DESAFIO “TRABALHO INFANTIL” | | | | |[pic] | | | |Daniela Rocha é jornalista, coordenou projetos de | |comunicação para a eliminação do trabalho infantil e foi | |Oficial da OIT (Organização Internacional do Trabalho) | |

ETAPA 1 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA DESCANSO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Resposta: Deve ser respeitada as normas que abrangem o tempo de trabalho e sua jornada que corresponde à quantidade de horas trabalhadas de um individuo, além dos intervalos (intra art 70 e inter jornada art 71), os intervalos podem ser…

Comercial do estado do licitante. (Declaração firmada pela empresa, em conformidade com a norma legal que regulamentou a Lei Federal nº 9.854 de 27/10/1999; Declaração que não emprega menor (modelo em anexo). (Explicitando que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como menor de 16 anos, com a ressalva da condição de aprendiz, de acordo com o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição); Atestado de Capacidade Técnica; Declaração de idoneidade…

QUESTIONARIO 1) Historiceze o trabalho da mulher. 2) A mulher pode fazer hora extra? Explique. 3) Explique o instituto da estabilidade da gestante 4) Quais as proibições das empregadas? 5) Explique a licença maternidade no caso de adoção 6) Quais são os direitos da empregada que amamenta? 7) Quais são as proibições do trabalho do menor? 8) Quando é possível o menor trabalhar na rua? Explique 9) Pode o menor fazer hora extra? Explique 10) Explique o…

INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a triste realidade em que estão inseridas algumas crianças brasileiras submetidas a exploração no trabalho. O quadro é preocupante, pois , aproximadamente 3 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos estão trabalhando nos mais diversos seguimentos da economia. Os fatores ligados a essa estatística negativa são sócio-culturais, razão pela qual confere ao Estado o dever de criar políticas públicas…

o FGTS e a estabilidade trabalhista após dez anos de trabalho, porém, os que escolhiam pela estabilidade normalmente eram demitidos antes desse período causando um prejuízo ao trabalhador, por este motivo o FGTS passou a ser obrigatório. 2) Cite algumas hipóteses para o levantamento do FGTS pelo trabalhador. R: Demissão sem justa causa, aposentadoria e para aquisição de uma casa,por exemplo. 3) Havendo rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, qual o valor…

Direitos das Crianças Direitos das Crianças Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional, do curso de Direito, como exigência parcial de nota na 3° verificação de aprendizagem. Professora: Márcia M. Da C. C. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar os direitos das crianças, de acordo com a nossa Constituição Federal. Criança é, acima de tudo, uma

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N.º 1.297 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (DOU de 14/08/ 2014 - Seção 1) Aprova o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 - Vibração da Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87

Jornada de Trabalho – Intervalos para descanso – Descanso Semanal Remunerado De acordo com CARRION (2010), jornada de trabalho representa a quantidade de horas em que deve o empregado prestar serviços ao empregador e que não pode ser reduzida pelo empregador com diminuição do salário, mesmo que tenha a autorização do empregado a não ser que isso ocorra por convenção ou acordo coletivo. Conforme o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, é direito dos…