Trabalho Insalubre Para Menores

Direito Individual do Trabalho cuida das relações individuais de trabalho subordinado, estabelecidas entre empregado e empregador. Direito Coletivo do Trabalho regula as relações de interesse coletivo estabelecidas entre as entidades de classes - profissionais e econômicas - bem como a organização dessas entidades e sua representação. Direito Administrativo do Trabalho estabelece as regras para a atuação do Estado como responsável pela observância, por parte de empregados e…

1-Quais são as fontes do direito do trabalho? Constituição,leis,atos do poder executivo,sentença normativa,convenções e acordos coletivos,regulamentos de empresa,disposições contratuais,usos e costumes. 2-O que é sentença normativa? Trata-se da decisão dos tribunais regionais do trabalho ou do TST no julgamento de dissidios coletivos.Assim como afirma Martins (2010)"São estas sentenças normativas que criam,modificam ou extinguem normas e condições aplicaveis ao trabalho,gerando…

Pergunta-se? a) Será necessário o estágio de convivência? R: Não, visto que já tinha a guarda de fato da menor há três anos , é dispensado o estágio de convivência Art.46.PARÁGRAFO 1º, ECA. b) O consentimento de Melissa é necessário? R; Não, porque adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal, Art.45 ECA. Web 03 Caso Concreto 03 Questão discursiva Sabe-se que o menor de dezoito anos não pode ter sua imagem divulgada, na prática de ato infracional na…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO MATHEUS SANDOLI DIAS O TRABALHO INSALUBRE NO BRASIL À LUZ DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO LONDRINA 2014 MATHEUS SANDOLI DIAS O TRABALHO INSALUBRE NO BRASIL À LUZ DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do…

Estudo Dirigido de Direito e Legislação Social 1-)Por que quando ocorrer demissão sem justa causa o FGTS se torna um meio de proteção ao empregado 2-)Dispensa sem justa causa Término do contrato de trabalho Aposentadoria Suspensão do trabalho avulso Falecimento do trabalhador Quando o trabalhador for portador do vírus HIV Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer) Permanência de conta sem depósito por três anos…

1.INTRODUÇÃO O trabalho existe desde o aparecimento do primeiro homem, porém, o conceito de segurança surgiu muito tempo depois. Atráves da evolução tecnológica, e das conveniências e imposições humanas presentes no cotidiano, surgiu a necessidade de se compreender e determinar conceitos que poderiam contribuir para práticas saudáveis e seguras em qualquer ambiente de trabalho. Entretanto, a prática da Segurança evoluiu, baseando-se no atendimento à legislação e pesquisas…

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO- TRT Profª Jacqueline Paes | | |11. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO- Art. 7º, XXII, XXIII,XXVIII, | |da CF/ 88 e Art. 154 à 200 da CLT. | A atividade profissional, sob qualquer de suas espécies, seja no trabalho rural ou urbano, está sempre sujeita a riscos, expondo o trabalhador a problemas de saúde ou acidentais. 11.1. CONCEITO:…

1- De acordo com o art. 59 da CLT - “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” determinou que a prorrogação de jornada de trabalho não possa ser superior a 2 (duas) horas diárias. Isso porque a jornada normal máxima é 8h00 diária e com a especial (prorrogação e compensação) de até 10h00, não sendo permitido que a soma ultrapasse o

também de afastamento médico. Quem aborta não tem direito à licença  exceto pode decorrência de ordem médica. DIREITOS: Transferência de função: decorrente de ordem médica ou a pedido da mãe. Suscetibilidade a riscos em ambiente insalubre ou penoso ou exercer trabalho externo. Pode ocorrer também para deixá-la numa filial mais próxima. Consultas médicas e exames complementares  mínimo de 6, sendo possível pedir mais. Licença: - CLT – 12 semanas (6 antes e 6 depois) - CF –…

vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei,…