Trabalho Final Pnate Fundeb Transporte Escolar

da solicitação do Prefeito Mario de Mario, do Município de Mariolândia, o trabalho desenvolverá orçamentos descentralizados para os bairros da cidade visando atender as demandas prioritárias referentes à reconstrução das edificações e restituição da infraestrutura dos Bairros Centro e Sumaré, atingidos por uma catástrofe ambiental e a demanda de capacitação, treinamento e desenvolvimento dos professores da rede escolar municipal. 2 – O MUNICÍPIO DE MARIOLÂNDIA O Município de…

documentos oficiais concernentes a esse ínterim. O texto trata, dentre outros temas, dos seguintes itens: a Campanha do Partido dos Trabalhadores, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a verba da educação, Piso Salarial Profissional para os profissionais do magistério público da educação básica e a Conferência…

demonstradas segundo a Legislação em vigor. § 1º Os recursos vinculados serão utilizados única e exclusivamente para atender os objetivos das suas vinculações, ainda que em Exercício diverso daquele em que aconteceu a Receita. § 2º Quando verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não atende o equilíbrio financeiro, os Poderes promoverão, nos 30 dias subseqüentes, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira,…

recursos financeiros, alguns deles são; o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Salário Educação (SE), Programa de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), entre outros. Esses recursos têm como finalidade ajudar suprir as necessidades para oportunizar uma educação satisfatória de forma igualitária para todos. Porém esse artigo…

Administração AGRADECIMENTOS Os agradecimentos devem ser direcionados a todas as pessoas que contribuíram para o êxito dessa jornada. Mas ressaltando àqueles que mais próximos me orientaram contribuindo para a execução deste trabalho. A Deus, senhor supremo, ar que respiro por ter permitido minha existência até aqui, para vivenciar momentos tão relevantes e especiais. Aos meus pais, em especial à minha mãe que com sua bravura e caridade permitiu que o…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e…

realizar o transporte de estudantes da zona rural, que frequentassem unidades de ensino, na zona urbana ou em outras localidades rurais dentro do próprio município de Princesa Isabel, durante o período de Março a Dezembro de 2012. A dotação orçamentária para tais despesas foram especificadas, também, no edital de licitação. O requerente, diante de tal oportunidade e se encaixando perfeitamente nas condições estabelecidas no edital, concorreu à licitação supracitada, com a proposta…

Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade Ministério Público Federal Procuradoria da República no estado do Ceará Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade setembro de 2006 Texto Nadja Furtado Bortolotti, advogada, assessora jurídica do CEDECA/CE Marina Aires Fernandes, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Juliana Bizarria, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Francisco de Araújo Macedo Filho, Procurador…

11.494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de Regulamento 2001; revoga dispositivos das Leis nos…

494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ­ FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro Regulamento de 2001; revoga…