Trabalho Final Pnate Competências Básicas Pnate

Escola Modalidade: FUNDEB Tutora: Maria Eleonora Borges Cursistas: Diana Cristina A. de Oliveira Neila Cristiane Cavalcante Olivedos, maio/2012 Apresentação O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do…

da educação básica pública, de acordo com princípios constitucionais (art. 206) e conforme o estabelecido no Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, foi instituído o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A adesão voluntária ao Plano de Metas do PDE gerou o comprometimento do ente federado com vinte e oito diretrizes e com as metas bianuais estabelecidas a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica…

recursos públicos em educação, efetuado pelas entidades fiscalizadoras, pelo controle social e pelo cidadão comum, evitando, assim, possíveis irregularidades; :: monitorar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); :: contribuir para o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). • Compreender que o Siope fortalece a nova concepção de gestão educacional, apoiada no…

50 50 60 70 80 90 100 10 20 30 Subsídios ao Ministério Público para acompanhamento do 40 50 50 60 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 2009 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 2009 Projeto_subsídios_1.1.indd 1 29/4/2009 14:30:20 Presidência da República Ministério da Educação Fundo…

ROLIM DE MOURA – RO 2014 Agradeço a Deus pela oportunidade e dedico os méritos deste trabalho aos meus pais Valdemar e Evany pelo carinho e dedicação, e a meu filho Kaio, esposo Misael pelo amor incondicional e a minha orientadora Prof.ª Maria Antônia N. O. Benati pela paciência e dedicação que teve comigo neste período durante a execução deste trabalho. MAGDA OLIVEIRA DA SILVA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SECRETARIA

2. DESCRIÇÃO DO CAMPO ....................................................... 04 3. NDICATIVOS PEDAGÓGICOS................................................ 11 4. O QUE FOI POSSÍVEL OBSERVAR ..................................... 12 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................... 17 6. REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA ............................................ 19 7. ANEXOS ................................................................................. 1.…

ATIVIDADE FINAL Através deste trabalho foi possível disponibilizar informações sobre a política de financiamento da educação pública no Brasil, a concepção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, além de seus principais objetivos, sua forma de execução, sua operacionalização e a prestação de contas, mostrar ainda, a importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS - Fundeb) para a execução…

________________________________________________________________________ 7 Unidade I – Políticas públicas na área social _________________________________________________________13 Unidade II – Políticas para a Educação Básica _______________________________________________________23 Unidade III – Financiamento da Educação Básica ____________________________________________________37 Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas educacionais…

Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Fundação Santillana Conteúdo Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Grupo de trabalho responsável pela elaboração do conteúdo em 2008 Daisy Vasconcelos Paulo Roberto Roma Buzar Raimundo Moacir Mendes Feitosa Raimundo Nonato Palhano Silva Grupo de trabalho responsável pela revisão e ampliação do conteúdo em 2012 Carlos Eduardo Sanches Leocádia Maria da Hora Neta Maria Cecilia Amendola da Motta Raimundo…

Escolar (CAE) pode fiscalizar as irregularidades em relação à execução do programa? | | |R: Conforme disposto no artigo 5º da Medida Provisória nº 2.178-36, a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros | | |relativo ao PNAE é de competência do TCU, FNDE e CAE. | | |6. A prefeitura pode utilizar o recurso do PNAE de um ano para outro? | | |R:…