Trabalho Final Do Fundeb

.............................................5 Considerações Finais.........................................................................................12 Referencias.........................................................................................................14 Anexos ...............................................................................................................15 Introdução O presente trabalho tem como objetivo a reflexão sobre a validade e…

domínio dos instrumentos analíticos ensinados ao longo do curso. Esse manual, elaborado pelo Prof. Flávio Pinheiro do curso de direito da UVA e com algumas alterações minha, traz a explicitação de algumas normas da ABNT relevantes para a elaboração do trabalho científico: - a ABNT NBR 6022:2002, que estabelece diretrizes para a apresentação dos elementos que constituem o artigo em publicação periódica científica impressa (artigo científico); - a ABNT NBR 6023:2002, que normatiza a…

dever do Estado e da família” visando ao pleno desenvolvimento da sociedade preparando-os para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com a lei de Diretrizes Básicas-LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. …

Divulgar em locais públicos os recursos financeiros do PNAE transferidos à Entidade Executora; 7. Receber e analisar a prestação de contas do PNAE enviada pela Entidade Executora e remetê-la ao FNDE. Conselho do Fundeb O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no…

há possibilidade de registro, uma vez que o município não tem ações no âmbito daquele indicador. Por exemplo, se o indicador se refere à formação de professores dos anos finais do ensino fundamental e o município atende apenas aos anos iniciais do ensino fundamental, então, para todos os indicadores direcionados aos anos finais do ensino fundamental o município deverá assinalar a opção “Não se aplica”. Nas páginas seguintes são apresentadas as questões pontuais e os indicadores do…

seguinte maneira: No que se refere aos níveis escolares, a educação básica está contemplada com 17 ações, sendo 12 em caráter global e cinco específicas aos níveis de ensino. Entre as ações que incidem globalmente sobre a educação básica situam-se o “FUNDEB”, o “Plano de Metas do PDEIDEB”, duas ações dirigidas à questão docente (“Piso do Magistério” e “Formação”), complementadas pelos programas de apoio “Transporte Escolar”, “Luz para Todos”, “Saúde nas Escolas”, “Guias de…

Selene deu início à reunião dando continuidade aos trabalhos da reunião anterior do dia o dia 19 de julho de 2007, na CCONT/STN. Apresentou a pauta para a reunião, que utilizaria a Minuta de Demonstrativo da Receita Corrente Líquida-RCL, com as modificações propostas pelo Subgrupo materializadas pelo Sr. Alexandre Fineas para: 1) dar continuidade às discussões sobre as deliberações do PROMOEX (exclusão das receitas vinculadas; inclusão da perda com FUNDEB); 2) tratar de outros…

1 RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar os dados referentes as despesas e receitas dos municípios de Maceió-AL, Picos-PI, Crateús-CE, onde estes terão como parâmetro comparativo o município de Palmeira dos Índios-AL. Município que este é sede da sua microrregião, onde mostra sua importância junto aos demais municípios, e que o mesmo será fruto de uma análise profunda das contas públicas, população e crescimento do PIB. Todos esses dados referindo-se ao período de…

básica, a fim de regulamentar disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). A referida lei menciona que o valor do piso deve ser reajustado anualmente segundo valores do FUNDEB, a fim de que seja verificado o real reajuste do vencimento básico. Todavia, o Estado do Rio Grande do Sul não implementou o piso nacional do magistério para os integrantes da categoria em ofensa a um direito liquido e certo.…

50.39.00 022500 3.3.90.30.00 022500 12 365 0018 2.053 3.3.50.30.00 022500 3.3.50.39.00 022500 FUNDEB FUNDEB - Ensino Fundamental Material de Consumo FUNDEB Superávit Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FUNDEB Superávit Material de Consumo FUNDEB Anul. Dotação FUNDEB - Educação Infantil Material de Consumo FUNDEB Superávit Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FUNDEB Superávit 39.007,38 67.000,00 13.219.507,67 250.000,00 70.000,00 25.000,00 …