Trabalho Feito Direito Publico E Privado

Bens Públicos Uso dos Bens pelos Administrados Bens Públicos em Espécie e a Legislação Aplicável 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa objetiva analisar os aspectos de uma importante matéria constante do Direito Administrativo: os Bens Públicos. Será considerado bem público, inicialmente, todo aquele que pertencer às pessoas jurídicas de direito público, ou seja, o bem vinculado à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Fundações Públicas, assim como aos que, embora não

Terciário TIPO DE VÍNCULO Público, privado, conveniado, comunitário, etc. Número total deste tipo de Unidade Estratégia Saúde da Família Primário Público 256 AMA- Assistência Médica Ambulatorial Primário e Secundário Público 116 e 15 AMA especialidades Unidade Básica de Saúde Primário Público 557 Hospitais Municipais Secundário e Terciário Público 18 Pronto-Socorros Municipais Terciário Público 16 Hospitais Gerais Secundário e Terciário Público, privado,…

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Básica, Fundamentos da Administração, Introdução ao Direito Público e Privado, Matemática. Prof. Daniel Ramos Nogueira, Adriana Vinholi Rampazo, Jossan Batistute, Helenara Regina Sampaio. Cacoal 2011 Introdução O presente trabalho refere-se ao otimismo dos micro e pequenos

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de mostrar a situação penitenciária do Brasil, especialmente no que tange a discussão de sua privatização, ou seja, a privatização dos presídios é um tema complexo partindo do princípio de que para alguns a privatização vai tornar o sistema mais eficiente e mais barato e há aqueles que defendem o esforço do governo e acredita que é necessária maior ousadia, mesmo considerando sua baixa capacidade de investimento e que a cada dia a incidência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Paula Helena Viana de Sousa TRABALHOS DA DISCIPLINA DE METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO Belém-PA 2012 4 Paula Helena Viana de Sousa TRABALHOS DA DISCIPLINA DE METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO Trabalho para obtenção de nota da Disciplina de Metodologia do Trabalho Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará, ministrada pela professora…

DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL ITUIUTABA-MG 2012 CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Internacional Privado, do curso de Direito, turno noturno, da Fundação Educacional de Ituiutaba ministrado pela professora Raquel Balli. ITUIUTABA-MG 2012 Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar

RESUMO O presente trabalho pretende analisar a Lei da Parceria Público-Privada (PPP), ou seja, visa a discussão sobre legislação, cultura e regulação referente à PPP, de modo a permitir a sua aplicação com segurança. O problema de pesquisa a ser investigado é: como estão configuradas em nossa legislação as Parcerias Público- Privadas? Em termos de conclusão, acreditamos que a PPP não é um caminho mágico. Além de exigir grande esforço de implementação, não garante crescimento,…

MOVIMENTOS SOCIAIS QUE ESTÃO MONITORANDO A COPA DO MUNDO FIFA 2014 BELO HORIZONTE 2013 Resumo Cria-se a Rede Nacional de Monitoramento dos Direitos da População composta por movimentos sociais das 12 cidades escolhidas para sediar a Copa do Mundo FIFA 2014. A criação do Planejamento Estratégico e do Portal de Transparência não têm sido suficiente para que a sociedade se…

Conforme a lei 4.320/64 Art.11 § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. outras receitas correntes — provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e outra receitas de classificação específica; entendo…

CONSTITUIREM UMA SOCIEDADE NA QUAL CONSIGUIRÁ A DEFESA DE SEU BEM. O ESTADO É UMA PESSOA JURÍDICA TERRITORIAL SOBERANA, FORMADA PELOS ELEMENTOS POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO ESTADO ---- ELEMENTOS ( POVO/TERRITÓRIO/GOVERNO SOBERANO) PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FORMA DE ESTADO (UNITÁRIO) – UM SÓ PODER POLITICO CENTRAL / CENTRALIZAÇÃO POLITICA EX: PARAGUAI (FEDERADO) – PODERES POLITICOS DISTINTOS, DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA EX: BRASIL PODERES DO…