Trabalho Federalismo

pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:  I - a soberania;  II - a cidadania  III - a dignidade da pessoa humana;  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;  V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 6  É o modo de distribuição geográfica…

(p.29) “Precisamente, esse contexto institucional possibilitou que as reformas econômicas avançassem devagar e sem radicalismo, redefinindo o papel do Estado em lugar de reduzi-lo. Possibilitou também que o processo de construção das regras do federalismo cooperativo redundasse no primado do governo central” (p.30) “ O sistema político brasileiro, com sua organização federativa, fragmentação partidária extremada, presidencialismo de coalizão e eleições competitivas e freqüentes em…

matéria tão importante ser trazida em mera lei revogável pelo rei. Somente a constituição, que ficava acima do governante, poderia cumprir a missão a contento. 1 13 de fevereiro de 2012 (truque de memória – Há justiça especializada? TEM: Trabalho, Eleitoral, Militar). Conflitos Intertemporais entre jurídicos correspondentes. Constituições e ordenamentos Inconstitucionalidade originária Ocorre quando, durante a vigência de uma constituição, se cria uma lei…

para a verificação da proposta. 2. ESTADO, SOCIEDADE E FEDERALISMO A formação histórica do Estado Nação decorreu da destruição das bases do poder absolutista que pautaram a formação do Estado moderno, centrado na figura do soberano. Embora nos estudos clássicos a Revolução Francesa constitua o parâmetro relativo ao início da transferência do poder monárquico absolutista para o Estado Nação, como representante da população, o federalismo encontra sua expressão inicial no…

sindicais); * Cria a Justiça do Trabalho; * Proíbe o trabalho infantil, determina jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa, assistência médica e dentária, assistência remunerada a trabalhadoras grávidas; * Proíbe a diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil e * Prevê uma lei especial para regulamentar o trabalho agrícola e as…

são governados por interventores nomeados pelo Presidente da República. Cria a legislação trabalhista. 1946 - Votada. Fortalece o regime democrático, assegurando o pluripartidarismo. Proclama respeito ao direitos humanos. Restabelece o federalismo: autonomia dos Estados-Membros. 1967 - Outorgada pelo Marechal Castelo Branco (embora , formalmente, fosse votada pelo Congresso Nacional). Atende às exigências do Movimento Militar de 1964. Promove a centralização dos poderes…

aos acusados, garantia-se aos juízes federais a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e inamobilidade. CONSTITUIÇÃO DE 1934 – continha os princípios liberais, corporativistas e autoritários. Nessa Constituição manteve-se a República, o federalismo, a divisão de Poderes independentes e coordenados entre si; houve ampliação dos poderes da União e diminuição das competências dos Estados; as rendas tributárias entre a União, Estados e Municípios foram discriminadas com maior…

maior poder ao governo federal, voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos de idade permitido para mulheres, mas mantendo a proibição para mendigos e analfabetos, a criação da justiça eleitoral e da justiça do trabalho, criação das leis trabalhistas, instituindo oito horas de trabalho por dia, repouso semanal, férias remuneradas, mandado de segurança e lei militar. 4ºConstituição: Estado Novo – 1937 (Constituição outorgada) Em 10 de novembro de 1937 revogou a constituição de 1934,…

industrial, americana e francesa 11.2. Conceituar historicamente no contexto das revoluções: república, liberalismo e cidadania. 11.3. Conceituar e identificar o sistema capitalista emergente e a resistência dos trabalhadores à nova organização do trabalho. 11.4. Identificar e analisar o progresso técnico e científico europeu do século XVIII. 12.1. Caracterizar e analisar os diversos movimentos políticos no Brasil de fins do século XVIII e início do século XIX. 12. Inconfidências e…

Aula 4: Federalismo - História e Atualidade – Marcello Branco o Federalismo como forma de divisão do Estado e como visão global da sociedade o Confederação, federalismo e unitarismo: semelhanças e diferenças o Tipos de federalismo: aqueles que unem e aqueles que mantém unido 2 Curso de formação política o o o o o o Federalismo e sua relação com a democracia e o nacionalismo Características de alguns países federais Breve cronologia histórica do federalismo brasileiro O federalismo brasileiro