Trabalho Federalismo

interpretativo no interior do próprio mundo acadêmico brasileiro. Há numerosos estudos excelentes, mas são praticamente polares na maneira como interpretam os processos de formulação e implementação de políticas na democracia brasileira contemporânea. Neste trabalho, busco dar conta dos termos do dito debate, elaborando um marco conceitual que ajude a entender os processos de governo, em especial a tomada de decisões no que se refere à política econômica e às reformas estruturais do…

eleitoral . - Previu a criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral. - Nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d’água no país. - Prevê a nacionalização de bancos e empresas de seguro. - Determina que as empresas estrangeiras deverão ter uma porcentagem de empregados brasileiros. - Proíbe o trabalho infantil e estipula o jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal e férias remuneradas. - Proíbe a diferença de salários para um mesmo trabalho, por motivo de idade,…

identificar e caracterizar o que seriam os desafios e as perspectivas para a gestão das RMs legalmente instituídas, remetendo ao debate sobre a questão federativa e a cooperação entre os entes federados. Palavras-chave: Regiões metropolitanas. Federalismo. Gestão metropolitana. Metropolização institucional. * Doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP). Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). E-mail: renato.balbim@ipea.gov.br **

perante aos outros estados. Federalismo por agregação ou por desagregação (segregação): esta classificação leva em conta a formação histórica do federalismo no Estado. Desta forma, o federalismo por agregação se dá da mesma forma dos Estados Unidos citado acima, qual seja, os estados antes independentes abrem mão de parte de sua soberania para agregarem-se, não deixando, como já destacado, de ser autônomos entre si. Assim foi também na Alemanha e na Suíça; Já no federalismo por…

reorganização territorial, permite obter visibilidade dos possíveis formatos das relações entre os diferentes modos do fazer político e os seus conteúdos territoriais. Nesse sentido, a questão centrai proposta para o trabalho refere-se ao sentido político e territorial do federalismo brasileiro, suas disfunções e os problemas colocados pelas imposições da descentralização contidas na Constituição de 1988. A discussão que se segue está organizada de acordo com quatro eixos. No primeiro, é…

onde deixava de lado o débil modelo confederado que vinha sendo adotado e assumia uma postura federalista por meio da substituição dos Artigos da Confederação pela Constituição dos Estados Unidos da América ratificada em 88. O poder executivo no federalismo da época tinha seu representante eleito pelo povo de forma indireta, pois quem votava no presidente era um grupo intermediário ao qual era delegada a função de escolher o presidente e somente para esse fim específico. A escolha de…

erro do Estado liberal foi desconhecer a revolução industrial, iniciada na Inglaterra em 1770, que criou um novo tipo de homem: o operário de fábrica; as máquinas criaram o desemprego; as mulheres procuram emprego; os filhos trocam a escola pelo trabalho impróprio; os dirigentes econômicos ficaram afortunados; a ostentação criou o conflito entre as classes patronais e assalariadas; O Estado liberal, indiferente ao drama da maioria espoliada e a desintegração familiar, limita-se a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CIENCIAS POLÍTICAS UNIDADE III FORMAS DE GOVERNO E REGIME POLÍTICO INTRODUÇÃO Do artigo “O Futuro da Democracia”, o trabalho que se segue apresenta os elementos centrais do que os autores chama de “cenário desejável” para a democracia brasileira. Com base em pesquisa, dados e argumentos complementares, o artigo “O Futuro da Democracia...” descreve a avaliação do cenário que

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A república brasileira: federalismo e regionalismo (1889-1937) Em 1889 com um golpe de estado foi instaurado no Brasil o regime republicano federativo presidencialista do governo. Sendo criada a Constituição Federal em 1891, que ortogou poderes fiscais e financeiros aos estados da federação. Federalismo sendo um sistema e também um regime, sendo sistema porque diz respeito ao interesse nacional como, a constituição, as leis federais, a moeda e a…

Nacional – sessão conjunta). Poder Judiciário Federal, Supremo Tribunal Federal – STF-, Superior Tribunal de Justiça –STJ-; Justiça Federal,Tribunais Regionais Federais- TRF, Tribunal Superior Eleitoral- TSE, Tribunal Regional do trabalho- TRT-, Tribunal Superior do Trabalho- TST- Superior Tribunal Militar - STM B) esfera ou nível estadual: Poder Executivo Estadual; Poder Legislativo unicameral – estadual – Assembleia Legislativa. Poder Judiciário Estadual – juízes estaduais,…