CIENCIAS POLITICAS - FORMAS DE GOVERNO E REGIME POLÍTICO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CIENCIAS POLÍTICAS
UNIDADE III
FORMAS DE GOVERNO E REGIME POLÍTICO

INTRODUÇÃO

Do artigo “O Futuro da Democracia”, o trabalho que se segue apresenta os elementos centrais do que os autores chama de “cenário desejável” para a democracia brasileira.

Com base em pesquisa, dados e argumentos complementares, o artigo “O Futuro da Democracia...” descreve a avaliação do cenário que os participantes consideraram desejável e mais provável. Tendo em vista que a materialização do cenário positivo certamente exigirá reformas políticas, alguns dos motivos da persistente resistência a fazê-las foram analisados pelos autores.
No exercício relatado, convencionou-se distinguir entre cenários desejáveis, que expressam visões de um futuro político melhor. O cenário mais provável, denominado “Equilíbrio Republicano”, que se sobrepõe em parte ao que os especialistas julgaram ser o cenário desejável, é resumido a seguir:

1. Federalismo cooperativo. No federalismo cooperativo não há uma separação rígida de competências entre os entes federados, justamente para promover aproximação, cooperação entre a união e os estados-membros.

2. Fortalecimento do Congresso. Fortalecer o Congresso, na perspectiva do futuro, consiste na desvinculação de receitas e adoção de um orçamento impositivo, transferindo efetivamente para o Legislativo o poder de definir o orçamento federal, alocando receitas segundo prioridades fixadas pelos parlamentares. Para que o Congresso possa desempenhar esse papel, o cenário prevê a emergência de um pequeno número de grandes partidos nacionais, em parte estimulada pela implantação do voto distrital misto para as eleições proporcionais.

3. Controle social. Ao lado de um novo pacto federativo, o cenário de futuro prevê o crescente controle da população sobre a prestação de serviços públicos, com vistas tanto à universalização de acesso quanto à