Trabalho Evoluçao E Estatuto

Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Introdução O Instituto da adoção cumpre um importante papel social, pois supre a falta da família natural, permitindo Direito à Convivência Familiar. È uma garantia constitucional que atribui ao adotado a condição de filho em posição de igualdade com os concebidos de forma natural. A adoção vai além de uma garantia constitucional, atravessa barreiras sociais e espirituais, pois os seus efeitos…

pacífica durante certo tempo; espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade com o preenchimento de requisitos que a lei estabelece." A usucapião teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico clássico e pós-clássico. Como exigência dos novos tempos e do surgimento dos grandes centros urbanos, a Constituição Federal de 1988 criou esta espécie. O novo Código Civil apenas reafirmou esta…

Haia de Direito Internacional Privado 5 Origem, Fundação e Estatuto 6 Funcionamento 6 Estrutura 7 Órgãos 7 Membros 8 História 10 Em que países atuam 10 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução O presente trabalho é sobre o papel das Organizações Internacionais, mais concretamente a definição de OI e ONG, bem como uma breve pesquisa de duas organizações, uma governamental e outra não-governamental. Os objetivos deste trabalho são dar a noção de Organização Governamental…

montante porque alimenta os valores que servem de base à deontologia e que são susceptíveis de evoluir, por isso está também a jusante para que os valores que tenham sido codificados ou normalizados, sejam postos em questão e revistos, resultando numa evolução constante. A reflexão ética permite “descristalizar” a deontologia e lutar contra a sua sedimentação e petrificação. Constatam-se portanto laços entre a ética e deontologia, mas entre elas existe também um fosso que as separa, já…

PALMEIRA DOS INDÍOS 2012 CATIA MANUELA FERREIRA CANUTO A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Profs. Edna Braun, Jossan Batistuti, Maria Lucimar, Rosane e Grasieli Aliano.

PARENTAL E O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação com habilitação em Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Eraldo LILIA CUSTÓDIO PINHEIRO A SÍNDROME DE ALIENAÇAO PARENTAL E O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de…

16 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Reincidência juvenil. 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A (in) eficácia da medida socioeducativa de internação do adolescente infrator. 3 PROBLEMA CIENTÍFICO O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) dispõe como medidas socioeducativas para a prática do ato infracional, advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de…

ANNA CAROLINA ANDRADE camila ton de paula Giulliane Isabelli Pereira da costa letícia lima tammenhain letícia mazzuco direitos humanos e direitos da criança Trabalho apresentado na disciplina Ética do Curso de Graduação em Fisioterapia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná como forma parcial de avaliação referente a 2aParcial. Orientador: Prof. Eduardo Ribeiro da Fonseca …

Legislação Social e Previdenciaria Parti II Estatuto da Criança e do adolescente - ECA .O ECA se inspira na doutrina de proteção integral, que busca compreender a criança e o adolescente como um segmento social que ultrapassa os limites dos chamados em situação “irregular”; .Já o antigo Código de Menores, só incidia para aqueles que se encontravam em situação irregular, tratando-os como objetos de aplicação de medidas e de intervenção estatal. Menoristas…

de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social. Orientadora: Cristina Gomes Baltazar São Paulo 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 4 2. JUSTIFICATIVA 5 3. OBJETIVOS 7 3.1 GERAL 7 3.2 ESPECÍFICOS 7 4. HIPÓTESES 8 5. METODOLOGIA DA PESQUISA 9 6. CRONOGRAMA 10 7. REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O presente…