Trabalho Estupro Conceito Agentes Ativo Passivo E Exame Medico Legal

sempre é típica. Por exemplo, quando há culpa exclusiva da vítima. - Uma conduta humana é típica quando se adequar ao tipo legal. (tipicidade) - Cabe analogia em Direito Penal, porém apenas em favor do réu Tipo: Descrição legal abstrata Antijuridicidade: Conduta tida como crime em todos os ramos do direito Para ser considerado crime, na conduta do agente deve haver T.O. e T.S. - Se determinado sujeito deseja matar outrem, atira com uma arma de foto mas constata-se…

Mesmo sem a homossexualidade, o que permanece não deixa de refletir os determinantes culturais. Não é por acaso que o estupro, o atentado ao pudor, o ato obsceno e a corrupção de menores figuram no Código Penal (CP) sob o título VI: "Crimes Contra os Costumes". A atitude geral da sociedade brasileira para com eles tem variado da intolerância persecutória ao escárnio, passando pela silenciosa cumplicidade, dependendo do grupo social que os considere. O profissional de saúde mental deve…

Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Profª. Eliana Becker São Sebastião do Paraíso (MG) 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente…

o simples ato da prática descrita na interpretação da lei, ou seja, o ato de trazer a morte a uma pessoa. Homicídio privilegiado - Artigo 121 - parágrafo primeiro – É a conduta típica do homicídio que recebe o benefício do privilégio, sempre que o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, podendo o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado - Artigo…

penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2.…

GERAL Capítulo I DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA 1.Conceito de direito penal 2.Direito penal objetivo e direito penal subjetivo 3.Política criminal 4.Criminologia 5.Bem jurídico Síntese Capítulo II EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL E ESCOLAS PENAIS 1.Aspectos históricos relevantes do direito penal 2.Panorama histórico do direito penal no Brasil Síntese Capítulo III PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL 1.Conceito de princípio e importância 1.1 Princípios regentes…

- assassinato: situações mais graves - Nomenclatura: em outros países - homicídio: situações mais comuns - Conceito: “Homicídio é a eliminação da vida de alguém levada a efeito por outrem”. (Cezar R. Bitencourt). - Bem Jurídico tutelado: a vida (CF/88, art. 5, caput) - Pena de Morte: existe pena de morte atualmente no Brasil (C/F art. 5, XLVII alínea a)

penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2.…

propositura de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Saúde – CNTS, a qual aguarda julgamento. Enquanto isso, no cenário jurídico atual, gestantes que realizam os exames pré-natais e detectam, a partir deles, a anencefalia do feto que carregam em seu ventre, dependem de autorização judicial para que possam optar pela Antecipação Terapêutica do Parto. “Em 1992 foi criada uma…

MEDICINA LEGAL Gerson Odilon Pereira MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 1 Autores: - Profº. Gerson Odilon Pereira Médico Legista, Membro Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas – CREMAL e Professor de Medicina Legal da Universidade Federal de Alagoas. e-mail: gop@fapeal.br - Profº. Doutor Luís Carlos Buarque Gusmão Médico Legista, Médico Cirurgião Geral da Unidade de Emergência Dr. Amando Lages, Doutor Professor de…