Trabalho Estupro Conceito Agentes Ativo Passivo E Exame Medico Legal

ESAMC POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR UBERLÂNDIA - MG 2012 POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR Projeto de Graduação ESAMC - Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC. Orientador: Marcus Vinícius Sousa Rosa. UBERLÂNDIA - MG 2012 ATA DE APRESENTAÇÃO E DEFESA DE MONOGRAFIA Aos vinte e dois dias do mês…

sendo sempre atual, polêmica e complexa, envolvendo aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O presente trabalho tem como foco o aborto eugênico ou aborto seletivo, como prefere denominar o Conselho Federal de Medicina, ou seja, o abortamento praticado nos fetos que apresentam anomalias tão disformes que torna incompatível a vida extra-uterina. …

LIBERDADE PROVISÓRIA Fundamento Legal: artigo 5, inciso, LXVI, da CF. Espécies: a) Liberdade Provisória sem fiança: Só o juiz pode conceder. As hipóteses são: nos crimes em que o réu se livra solto, por exemplo, em crimes de menor potencial ofensivo; quando o agente praticar a conduta protegido por uma causa excludente de ilicitude (Exemplo: legítima defesa, Estado de necessidade e perigo, exercício regular do direito putativo, estrito cumprimento do dever legal); e quando não…

Homicídio Conceito A eliminação da vida humana extra-uterina praticada pôr outrem. No código penal ele é previsto no artigo 121, caput - CP "Matar alguém", pena de reclusão de seis a vinte anos. Objeto Jurídico vida humana, independente do sexo, idade, raça ou condição social do indivíduo. A vida é um direito fundamental. O consentimento nesse caso é irrelevante. Sujeito Ativo Qualquer pessoa, crime comum. Sujeito passivo Ser humano com vida. * destruição de vida…

tolerância de 15 minutos. Prova 8.00 2 trabalhos valendo 1.0 ponto cada um. Duas aulas antes das provas o professor passará uns 40 testes, baseados na prova da OAB, para que sejam resolvidos pelos estudantes. Na última aula resolveremos em sala. Código Penal – Parte Especial Revisão – Parte Geral 1. Conceito de Crime: crime é ação típica, antijurídica e culpável. Para ser considerado crime é necessário que a ação ou omissão tenha os 3 elementos. Este conceito é o mais utilizado pela…

CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA DANIEL AMORIM DA SILVA FERNANDA CARDOSO FERNANDES THAIS MARTINS DE SOUZA CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIME CONTRA A VIDA CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Trabalho realizado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia - MG, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito, sob a orientação do Professor Marcelo Augusto A. Brito. . Uberlândia - MG 1º/2013 CÓDIGO PENAL

PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL EDITAL N.º 24/2004 – DGP/DPF – NACIONAL, DE 15 DE JULHO DE 2004 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria n.º 78, de 19 de abril de…

protegido. HOMICÍDIO: ARTIGO 121 DO CPB Conceito de homicídio: o homicídio é o ato de destruição da vida de uma pessoa natural ou física por outro homem, tendo sido adotada para efeitos penais a morte encefálica. A Lei nº 9434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, especifica, em seu artigo 3º, que a morte se dá quando da morte encefálica comprovada e atestada por dois médicos; embora outros órgãos estejam…

da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de graduação em bacharel em Direito da Universidade Salgado de Oliveira, 9º período, N1. Orientadora: Michele Cristie Pereira Mestre em Direito Empresarial   Belo Horizonte 2010 Ana Paula Drumond Barbosa Maniçoba GRAVIDEZ DE ANENCÉFALO: Impasse Jurídico Monografia apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de…

Crimes contra a liberdade individual Dos crimes contra o patrimônio. Furto Roubo e Extorsão Apropriação indébita Estelionato Receptação Disposições Gerais Dos Crimes Contra a Pessoa (continuação) 1 1. Homicídio (art. 121, CP) Conceito: É a morte de um ser humano causada por outro Objeto jurídico: a vida humana (a partir do início do parto)2 A vida é bem indisponível. Portanto o consentimento do ofendido não exclui a tipicidade ou ilicitude nos crimes contra…