Trabalho Escravo Aspectos Legais

quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em época em que as leis eram transmitidas oralmente de geração em geração ou de forma consuetudinária - costumeira. Do código de Hamurabi foram traduzidos 281 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade e escravidão. Embora repouse sobre a tradição anterior do direito sumério, o código é conhecido por ser o primeiro corpo de leis de que se tem notícia fundamentado no princípio da lei de talião, que estabelece a…

ENTRE MORDAÇAS E DIREITOS: AÇÕES DE LIBERDADE E RESISTÊNCIA ESCRAVA NA HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Gabriela Barretto de Sá Centro de Estudos Afro-Orientais Universidade Federal da Bahia gabrielabsa@gmail.com I. Introdução O presente trabalho tem o propósito de analisar a ocorrência das ações cíveis de liberdade na História do Direito no Brasil, a partir da abordagem transdisciplinar do fenômeno jurídico. Visando estabelecer o diálogo entre o Direito e a História, foi…

centenário da Abo­lição do escravismo no Brasil. O fato leva a que possamos estabelecer uma série de ní­veis de reflexão sobre o que ocorreu em resultado da sua mudança para o chamado trabalho livre, as aderências históricas, sociais e cul­turais que permanecem em consequência de quase quatrocentos anos de trabalho escravo e os entraves estruturais que ainda persistem na sociedade brasileira em decorrência desse longo período traumatizante da nossa história. Parece-nos que há, de fato,…

monocultor e exportador de base escravista. A escravidão foi o fator mais negativo para a formação da cidadania. O Estado, funcionários públicos, religiosos, padres todos eram proprietários de escravos. A força da escravidão era tão grande que até mesmo os escravos libertos tinham os seus. Entre escravos e senhores existia uma população legalmente livre, mas que não tinham condições s para o exercício dos direitos civis e educação. Dependiam dos grandes proprietários para morar,…

Pacto Colonial Tinham as seguintes características: produção agrícola baseada na grande propriedade (enormes extensões de terra); ênfase na produção destinada ao mercado externo (produtos agrícolas e metais preciosos); grande utilização do trabalho escravo de índios e negros. - Colônias de Povoamento Houve, porém, um tipo de colônia que ficou relativamente fora dos quadros do sistema colonial mercantilista: as colônias de povoamento.Na América temperada, que não produzia ouro e…

...7 Referências bibliográficas.......................................................................................9 Introdução Este trabalho visa uma postura historiográfica percebendo através das pesquisas o real conceito de escravismo na antiguidade e modernidade que surge com base no trabalho escravo, pois assim surgiram as primeiras civilizações. Quanto ao período de servidão, este surge advindo da crise do escravismo, enquanto que o colonialismo…

interestadual de passageiros, a partir da observância dos preceitos constitucionais e das normas técnicas e legais. Este curso tem como proposta estabelecer procedimentos operacionais para a correta execução da fiscalização do serviço de transporte interestadual de passageiros, com a devida segurança e eficiência, a partir da observância dos preceitos constitucionais e das normas técnicas e legais, para desenvolver atividades como coibir o transporte clandestino e irregular,…

solteiras e com baixo nível de escolaridade constituem o filão de uma das atividades criminosas mais aberrantes do mundo moderno: o tráfico de pessoas. Sim, comércio de gente. Mediante promessas de uma vida mais digna, com fabulosas oportunidades de trabalho no exterior ou até mesmo de casamento com estrangeiros, os aliciadores, em geral homens com idade entre 30 e 45 anos, instruídos, comerciantes ou empresários do ramo do espetáculo, agências matrimoniais, bares, agências de turismo ou…

relações dialéticas entre opostos. Cada uma provê um modo de explicar como a realidade organizacional é formado e transformada. Podemos ver que Maturana e Varela baseiam os seus argumentos na idéia de que os sistemas vivos são caracterizados por três aspectos principais: autonomia, circularidade e auto-referência. Isto confere a eles a habilidade de se autocriarem ou de auto-renovarem. Quando se reconhece que identidade envolve a manutenção de um conjunto de relações recorrentes,…

independentemente de sua forma de governo. 3. "O escravo torna possível o jogo social, não porque garanta a totalidade do trabalho material (isso jamais será verdade), mas porque seu estatuto de anticidadão, de estrangeiro absoluto, permite que o estatuto do cidadão se desenvolva; porque o comércio de escravos e o comércio simplesmente, a economia monetária, permitem que um número bem excepcional de atenienses sejam cidadãos." (Pierre Vidal-Naquet, TRABALHO E ESCRAVIDÃO NA GRÉCIA…