Trabalho escravo e degradante

O TRABALHO ESCRAVO E DEGRADANTE Na antiguidade a mão-de-obra escrava era a mais utilizada em países como a Grécia, Roma, e Egito. No Brasil, o trabalho escravo existiu até a época do Império, tendo a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, abolido a escravatura. Mesmo sendo abolida há mais de 100 anos, essa modalidade de privação de liberdade, combinada com a exploração do trabalho humano, ainda se faz presente. O desenvolvimento das leis trabalhistas é uma verdadeira conquista obtida ao longo da história, uma vez que, foi através dela que o trabalhador consagrou retê-lo direito às mínimas condições de trabalho. Durante o desenrolar da história do Direito do Trabalho nos deparamos com todos os tipos de exploração ao trabalho humano. Estão presentes o trabalho escravo, a servidão e, posteriormente com a chegada da Revolução Industrial, temos o surgimento da relação de emprego. Desde o advento da Lei 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que modificou o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o conceito e a caracterização do trabalho degradante está a desafiar os operadores do Direito. Com essa modificação, o legislador elevou a nove os tipos penais caracterizadores do trabalho análogo à escravidão: submeter o trabalhador a trabalho forçado; a jornada exaustiva; sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho; restringir, por qualquer meio a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador; restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CURSO GESTÃO DE RECUSOS HUMANOS TRABALHO ESCRAVO E DEGRADANTE Salvador 2012 [pic] FRANCIELE CRUZ TRABALHO ESCRAVO E DEGRADANTE Trabalho apresentado ao Centro Universitário Estácio da Bahia, como requisito de avaliação parcial – AV I, disciplina Legislação Trabalhista e…

SUMARIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4 2 DEFINIÇÃO DE DEGRADANTE DE ACORDO COM O DICIONARIO DE LINGUA PORTUGUESA........................................................................................................... 5 3 DEFINIÇÃO DE FORÇADO DE ACORDO COM O DICIONARIO DE LINGUA…

UNIVERSIDADE TIRADENTES FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Aracaju 2010 2 FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Artigo Científico apresentado à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Orientador: Prof. Msc. RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS…

O trabalho escravo é a forma mais grave de exploração do ser humano e não atenta apenas contra os princípios e direitos fundamentais do trabalho, afrontando também os mais elementares direitos humanos, como a vida, a liberdade e a dignidade do trabalhador. Desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf), por meio do Decreto 1.538, até o ano de 2011,…

Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: um olhar além da restrição da liberdade Discussões sobre conceituação do crime travam erradicação do escravismo no país. Ruralistas defendem que definição de escravidão inclua apenas os casos em que a submissão se dê com base em violência física direta A erradicação do trabalho análogo ao de escravo é hoje um dos principais objetivos da agenda brasileira de promoção dos direitos humanos1. Existe grande controvérsia no Legislativo sobre o…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS DIREITO DO TRABALHO DIRIGIDO A ATIVIDADE EMPRESARIAL TRABALHO ESCRAVO Nome: Adelize Guilherme RA: 194440 SÃO PAULO 2012 1. INTRODUÇÃO 2. PONDERAÇÕES ACERCA DA TRABALHO ESCRAVO 3. O TRABALHO ESCRAVO SOB A ÓPTICA INTERNACIONAL 4. O TRABALHO ESCRAVO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 5. PRECEDENTES NO BRASIL 6. CONCLUSÃO …

Ciências Jurídicas Lucas da Silva Ferreira Costa TRABALHO ESCRAVO Trabalho apresentado no Curso de Direito do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos de aprendizagem para composição da nota do 1° semestre de 2014. Disciplina: Direito do Trabalho Professor(a): Luiz Arthur Moura Taubaté – SP 2014 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Lucas da Silva Ferreira Costa – 3º E…

desenvolvimento das leis trabalhistas é uma verdadeira conquista obtida ao longo da história, uma vez que, foi através dela que o trabalhador consagrou o direito às mínimas condições de trabalho. Durante o desenrolar da história do Direito do Trabalho nos deparamos com todos os tipos de exploração ao trabalho humano. Estão presentes o trabalho escravo, a servidão e, posteriormente com a chegada da Revolução Industrial, temos o surgimento da relação de emprego. Na antiguidade, a…

O crime de redução à condição análoga a de escravo Ana Caroline de Sousa Sumário: Introdução; 1 A escravidão rural e urbana no Brasil; 2 O crime de redução a condição análoga a de escravo: características, competência julgadora e jurisprudência; 2.1 Sujeição a trabalhos forçados; 2.2 Jornada exaustiva e condições degradantes; 2.3 Restrição a locomoção; 2.4 Competência julgadora; 2.5 Jurisprudência; 3 Conclusão; 4 Bibliografia. Introdução Ainda que tenha se passado quase um…