Trabalho Escravo E Degradante

PAULO - Em depoimento que durou 2h30 nesta quarta-feira na CPI do Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa de São Paulo, o presidente da Zara, João Braga, admitiu, pela primeira vez, que havia trabalho escravo na cadeia produtiva da marca. As acusações contra a empresa são de 2011, quando o Ministério Público do Trabalho encontrou em duas confecções (Aha e Rhodez), contratadas pela varejista espanhola, empregados em situações degradantes de atividade. Braga ponderou, porém, que os…

de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF) e o Primeiro e Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, cujos objetivos eram a prevenção à escravidão, assim como a repressão econômica aos escravagistas. Aliás, foi pelo assassinato de três auditores fiscais do trabalho a 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí (Minas Gerais), que se escolheu esta data para comemorar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.Entre outros esforços contra o trabalho escravo está…

1 Marcello Ribeiro Silva Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Silzia Alves Carvalho Pietrobom. Goiânia 2010 2

DAS CONDIÇÕES ANÁLOGAS DE ESCRAVOS Jheccey Leandro Camelo Watson Vieira RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar a conduta do empregador para com seus empregados, perante o princípio da dignidade da pessoa humana , destacando as condições análogas a escravos sofridas por trabalhadores. Tem-se inicialmente, uma análise dos conceitos do princípio da dignidade da pessoa humana e as condições análogas a de escravo; o histórico e a forma degradante imposta ao…

SINOPSE DO CASE: Migração e trabalho escravo no Maranhão ¹ Bruna Thaisa Alves Costa ² Kátia Núbia Ferreira Correa³ 1 DESCRIÇÃO DO CASO Em uma fazenda chamada Bonfim situada em Codó, Maranhão, é localizado uma possível exploração indevida do trabalho humano, podendo ser classificada pela legislação trabalhista à condições análogas a de escravos, observando-se o modo de vida degradante desses trabalhadores. Oferecendo suas mãos de obra para a empresa “Líder Agropecuária Ltda.”,…

Larissa Ferreira Manoel Moreira REDUÇÃO DO HOMEM À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Salvador – Ba 2012 Adriana Coelho Anissa Weber Carolina Nogueira Larissa Ferreira Manoel Moreira REDUÇÃO DO HOMEM À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Direitos Humanos e…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONAETE/MPT TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.669.856/0001-43, com sede na Rua Oscar Freire n° 1.119 e 1.121, Cerqueira César, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Srs. Livinston M. Bauermeister e Fernando Pedroso dos…

tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas. Como se denota facilmente, a deficiência da legislação nacional pode ser suprida pelos instrumentos internacionais. Não obstante, na esfera criminal as condutas típicas da redução à condição análoga à de escravo e do trabalho degradante estão disciplinadas no Código Penal, com as alterações previstas na Lei nº 9.777/98, verbis: ART.198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho,…

Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande CURSO DE DIREITO TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO Campo Grande - MS 2015 TANIA BATISTA DE ARAUJO ra 3272586727 TRABALHO ANÁLOGo A ESCRAVO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade I, sob orientação do Professor Ademilson da Silva Oliveira Campo Grande - MS 2015

na condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou jornadas exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão da divida contraída com o empregador.” Porém o trabalho escravo e degradante se manteve de outra maneira no sistema, extinto com a Lei Áurea, a propriedade legal era permitida, no entanto era muito mais caro comprar e manter um escravo. A quantidade de escravos era uma medida da riqueza