Trabalho Dos Presidentes Da Republica

governo adoptados reflectem a nova realidade e a forma como se estruturou o poder político, em cada um destes países e exprimem as especificidades de cada um dos Estados, não deixando, entretanto, de haver pontos de convergência entre eles. Neste trabalho de dissertação pretendemos fazer uma análise destes sistemas de governo de transição democrática com o objectivo de contribuirmos para o seu melhor conhecimento. A análise evolutiva dos sistemas políticos dos PALOP (Países Africanos de…

Assembleia da República A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português sendo o segundo órgão de soberania de uma República Constitucional. Só existe uma assembleia, sendo composta por 230 Deputados, eleitos por círculos plurinominais (círculos eleitorais que elegem mais que um deputado) para mandatos de 4 anos, correspondendo este período a uma Legislatura. Cada Legislatura é constituída por 4 sessões legislativas, que se iniciam a 15 de Setembro e terminam a 15 de Junho

SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO Barra do Garças – MT Maio, 2014. Trabalho elaborado para fins deAvaliação Parcial pra o DN1A, na disciplina Direito Constitucional, Do Curso de Direito, sob orientação daProfessora Wilma de Oliveira Ribeiro. Barra do Garças – MT Maio, 2014 INTRODUÇÃO O Poder Judiciário é um dos poderes incluídos na Constituição da República. É o poder que tem como uma de suas obrigações à guarda da Constituição Federal. O Poder…

República Velha A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930. Coronelismo Horácio de Mattos, coronel da Bahia. Quem organizava a vida política, diretamente no contato com a população, nos municípios, era a figura "carismática"…

República Velha A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. Esse período de 1889 até 1930, chamado de República Velha, também ficou conhecido como "Primeira…

Semanas 01 e 02 Leis Delegadas e Medidas Provisórias Semelhança: Ambas são de competência do Presidente da República. Diferenças: As leis delegadas dependem de delegação do Congresso Nacional, por meio de resolução, já as medidas provisórias independem de autorização legislativa. As medidas provisórias só podem ser adotadas mediante relevância e urgência, já as leis delegadas não devem obediência a tais requisitos. As medidas provisórias possuem eficácia temporária e a as leis…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I STEFANIE SÔNIA ALVES TENÓRIO VITÓRIA REGINA SOUSA SILVEIRA GARANHUNS, 2015 STEFANIE SÔNIA ALVES TENÓRIO VITÓRIA REGINA SOUSA SILVEIRA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I GARANHUNS, 2015 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir é uma explanação sobre a justiça brasileira exercida através do Poder Judiciário, um dos três…

Estrutura fundamental do Estado Português ………………………. 3 2.1 – Estado ……………………………………………………………… 3 2.2 – Constituição da República Portuguesa .……………………. 3 2.3 – Presidente da República ………………………………………. 3 2.4 – Assembleia da República ……………………………………… 5 2.5 – Governo …………………………………………………………… 6 2.6 – Tribunais ……………………………………………………………7 2.7 – Procuradoria-Geral da República …………………………… 9 3 – DUDH ………………………………………………………………………… 10 3.1 - Declaração Universal dos Direitos do…

ASSEMBLEIA CONSTITUINTE) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA 2010 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos nossos lídimos representantes, Deputados da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei…

um dos seguintes temas: 1. Os elementos do Estado. 2. As funções do Estado. Atividade 2: Imagine-se como assessor(a) jurídico(a) do Presidente da República e emita o seu parecer sobre a seguinte hipótese académica: O chefe de Estado recebeu da Assembleia da República um decreto, para promulgar como Lei, que criava o Ministério do Mar. O Presidente da República mediante tal decreto tem dúvidas sobre as opções de que dispõe e solicita o seu parecer jurídico para saber o que deve fazer.…