Trabalho Do Principio Da Inercia Na Jurisdição

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Gedeane Paiva Ferreira Thalenius¹ Geni Rauber Pires² RESUMO: Versa o presente trabalho sobre os institutos da Prescrição e da Decadência, cujo objetivo, no direito civil, é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares, sendo o tempo, nesse sentido, considerado como um aliado, pois o seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos. Foram abordados temas como a diferenciação entre um e outro, sendo tal tema de alta…

APRESENTAÇÃO GERAL. Princípios da juridição: inércia, impessoalidade, substitutividade, unicidade, aderência ao território, indeclinabilidade, coercibilidade. Características: una, Ação: teorias. É um direito público subjetivo, abstrato e autônomo de invocar a prestação jurisdicional frente ao Estado Juiz. Condição da ação é elemento indispensável ao exercício do direito de ação (legitimidade para a causa – da parte: pertinência subjetiva, titularidade do direito controvertido,…

..... 11 1 INTRODUÇÃO O trabalho será desenvolvido em três etapas, sendo que a primeira tratará da função dos poderes emanados dentro do poder judiciário, será enfatizado o poder jurisdicional, suas funções principais e secundárias denominadas típicas e atípicas, os fundamentais princípios em que se baseia para não cair na ilegalidade sendo eles a lide, a inercia, Imparcialidade, Devido Processo Legal e Definitividade e os princípios constitucionais sendo eles da…

O processo do trabalho é um ramo autônomo do direito em relação ao processual civil, pois tem princípios e regras próprias (prevalência da teoria dualista), que busca equilibrar a relação desigual, através do dir. processual e não só o material. É compromissado com a celeridade e eficácia. Tem por objeto regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais ou coletivos decorrentes da relação de trabalho e emprego. Obs: o processo civil é aplicado subsidiariamente ao

FISCAL, EXECUÇÃO ALIMENTICIA E EXECUÇÃO DEVEDOR INSOLVENTE. Vitória da Conquista (BA) 2013 Dayanne Correa Dantas Joelma Argolo EXECUÇÃO FISCAL, EXECUÇÃO ALIMENTICIA E EXECUÇÃO DEVEDOR INSOLVENTE. Trabalho apresentado como avaliação da III Unidade relativo à disciplina Processo civil III do Curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, sob orientação do Profª. Gabriela Vitória da Conquista (BA)…

PONTO 5: JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. CONCEITO, PRINCÍPIOS, FORMAS, DIVISÃO E ELEMENTOS DA JURISDIÇÃO. 1. CONCEITO DE JURISDIÇÃO - → causa final específica da atividade do Poder Judiciário; função estatal de aplicar as normas da ordem jurídica em relação a uma pretensão. Doutrina objetiva da jurisdição → vê nessa função estatal apenas a finalidade, que lhe é inerente, de aplicar o direito objetivo; na jurisdição penal, aplica-se o direito penal objetivo em conexão com uma…

tarefa da ordem jurídica é exatamente é a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste”. Tal harmonização, segundo o autor, deve ser pautada por princípios de justiça e equidade, de acordo com a convicção prevalente em determinado momento e lugar. Desta forma, o direito é apresentado sociologicamente como forma de controle social, isto é, um instrumento social de que a sociedade dispõe…

Sumário Explique a Competência para julgar Dissídio Coletivo do Trabalho no Brasil. Fundamente legalmente. .............................................................................. 3 Esclareça sobre a legitimação das Partes para a Instauração do Dissídio Coletivo. .................................................................................................................. 3 Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o…

instituída pela EC 45/2004 quanto a competência da Justiça do Trabalho? Conforme o art 114 da EC 45/2004, Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham…

Processo do Trabalho Conceito de direito de trabalho: Fontes: EC 45/09, art. 114 CF, CLT art. 763-A O estado surgiu por volta de 1920 com finalidade de retira das mãos dos senhores feudais o poder e a riqueza acumulado, não intervinha na relação existente entre empregados e empregadores porem os conflitos já existiam. Composição obrigatória: alguns instados interviam. Ou seja, as partes deveriam chegar a um acordo. França: inicialmente a frança criou um conselho de…