Trabalho Do Poder Legislativo

ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM PROCESSO LEGISLATIVO Especialização OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: HISTÓRICO E CONCEITO Autora: Ana Rayssa Lima Orientadora: Profa. Especialista Ana Carolina Boratto Co-Orientadora: Profa. Especialista Luciana Lima de Oliveira Brasília 2012 1 ANA RAYSSA LIMA OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: HISTÓRICO E CONCEITO Artigo apresentado ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Legislativo do…

costume, como também herdamos muito do pensamento grego em nossa cultura ocidental. Sumário Poder executivo 3 Poder Legislativo 5 Termos e conceitos 6 Poder Judiciário 9 Supremo Tribunal Federal 9 Superior Tribunal de Justiça 9 Justiça Federal 10 Justiça do Trabalho 10 Justiça Eleitoral 10 Justiça Militar 10 Justiças Estaduais 11 Conclusão 12 Poder executivo O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses…

1299715888 OS TRÊS PODERES PROFESSORA: ANGELA RACH SÃO PAULO, 04 DE SETEMBRO DE 2013. SUMÁRIO PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. No Brasil o Poder Legislativo é composto pela Câmara do Deputados…

www.brasil.gov.br Poder Judiciário A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais,…

exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o estado. 2. Poder Legislativo O Poder Legislativo…

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os Três Poderes. 1)ESFERA FEDERAL Na Esfera Federal há o Congresso Nacional formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente nesta esfera existe o bicameralismo (duas casas compõem um ente do Poder Legislativo) O Mandato dos Senadores é de 8 anos e o seu sistema de eleição é o sistema majoritário. 2) ESFERA ESTADUAL O Poder Legislativo é representado pelas Assembléias Legislativas. Cada…

9 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES INTRODUÇÃO: o poder político do Estado é uno e indivisível; o que se divide não é ele, mas sim asfunções estatais básicas, que são atribuídas a órgãos independentes e especializados. FUNÇÕES ESTATAIS BÁSICAS: - legislativa – elaboração de leis, de normas gerais e abstratas, impostas coativamente a todos. - executiva – administração do Estado, de acordo com as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. - judiciária – atividade jurisdicional do…

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. Poder judiciário O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor…

OS TRÊS PODERES No Brasil, que adotou tal teoria em sua Constituição, funcionam três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No Brasil, acontece uma particularidade em relação aos três poderes, quando se fala de Ministério Público da União, pois esse é um órgão que exerce um poder considerável na estrutura social e política do país, uma vez que age como um órgão regulador e defensor da ordem pública e jurídica da sociedade, dividindo-se em sua estrutura em outros…

colocava a necessidade de divisão do poder político, estando vivendo em plena Europa Moderna, Locke estava sob o domínio do governo absolutista e não pode fazer muitas mudanças. Mas algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 1755) se debruçou no legado de Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”, livro em que o referido pensador francês trata de um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”, a partir disso a…