Trabalho Do Menor Insalubridade

ALTERAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA = não afeta direitos adquiridos do empregado. DIREITO DE AÇÃO PRESCEVE EM: 5 anos para trabalhadores rurais e urbanos. 2 anos após a extinção do contrato de trabalho. REGISTRO -> OBRIGATÓRIO -> DESCUMPRIMENTO = MULTA30 VEZES SALÁRIO MINIMO REGIONAL. JORNADA DE TRABALHO: 8horas diárias e 44 semanais. HORAS IN ITENERE: computável a jornada -> local de difícil acesso ou não servido por transporte público -> o empregador fornece o…

1) Diferenciar os conceitos de SALÁRIO e REMUNERAÇÃO; Salário é a prestação fornecida diretamente ao trabalhador pelo empregador referente à prestação de serviço decorrente do contrato de trabalho, ou seja, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo trabalho prestado. O salário portanto, é uma parte da remuneração. Integra o salário a importância fixa estipulada, as comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. As…

Direito do Trabalho II Aula do dia 29-07-2014 ESTABILIDADE E FGTS 1. Indenização – art. 477 e 478 da CLT 2. Estabilidade Decenal – art. 492, 494 e 853 da CLT 3. FGTS – foi criado pela Lei 5.107/1966 – - opção do empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO

regras para preenchimento correto dos quadros anexos da NR-4 relacionados aos acidentes, doenças profissionais e insalubridade. As empresas públicas e privadas que admitam em seus quadros funcionários regidos pela CLT têm até o dia 31 de janeiro para encaminharem a documentação às Delegacias Regionais do Trabalho dos seus respectivos Estados. 1. Embasamento em 300 dias úteis de trabalho anual, tornando-o universal para os cálculos de todo e qualquer ano. Também para o caso dos…

borracha etc Os perigos dos riscos Químicos Sempre que falamos em riscos e acidentes do trabalho, a primeira coisa que nos vem a mente são os riscos físicos, com impactos, ruídos, quedas, acidentes com maquinário ou incêndios. Mas os problemas do tipo químicos são muito mais perigosos e nocivos. Um acidente com combustível ou ácido, por exemplo, oferecem riscos muito mais graves que qualquer ambiente com insalubridade de vibração ou ruído, por exemplo. Os erros em ambientes que…

ATENDIMENTO À FISCALIZAÇÃO É muito comum, aos pequenos e microempresários, terem problemas de atualização funcional das rotinas trabalhista, principalmente, quando se depararem com reclamações trabalhistas, fiscalizações do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Na verdade, esse tipo de obrigações, em sua maioria, são transferidas a terceiros que lhes prestam assessoria contábil e trabalhista, e geralmente, esses terceiros não se constituem de profissionais qualificados para atender

FACULDADES SANTO AGOSTINHO ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO III Agentes Químicos Aluno: Jorge Roberto Caetano Brasil Matrícula:111387 Avaliação do Aprendizado 1) Os trabalhadores envolvidos na coleta e industrialização do lixo urbano e os envolvidos na exumação de corpos em cemitérios têm direito, respectivamente, à percepção de adicional de insalubridade de: a. ( ) Grau mínimo e grau máximo. b. ( ) Grau médio e grau médio. c. ( ) Grau…

1. Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? A Jornada de Trabalho, juntamente com o salário tem uma importância notória na história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, os pilares das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo do Direito do trabalho. No nosso pais , a

aberto, como a agricultura, a construção civil, etc. (SOUZA, 2003). - A exposição ao calor intenso e prolongado ocasiona problemas à saúde do trabalhador, comprometendo o seu trabalho. - Feitas alterações nas condições de trabalho, eliminando ou controlando os riscos, consegue-se mudar e qualificar os locais de trabalho, assim melhorando a vida do trabalhador. Calor é um risco físico presente em processos com liberação de grande quantidade de energia térmica e está presente em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE CACOAL/RO. Luís Ignácio da Silva, (qualificação completa) e (endereço completo), por intermédio de seu advogado e procurador, inscrito na OAB n. _______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa Frigorífico Boi Zebu LTDA, (qualificação e endereço completo da empresa), pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passo a expor. I. DADOS GERAIS O…