Trabalho Do Cpc 19

função pericial CPC: art. 146 b) Respeitar o prazo fixado CPC: art. 146 c) Lealdade - CPC: art. 147 O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.” d) Esclarecer a matéria técnica CPC: art. 435, par. único e) Comparecer em audiência CPC: art. 435 f) Comunicar as partes quando do Inicio das Diligências…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01ª REGIÃO - RJ Autos do Processo nº. - RT EMPRESA., já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move recte, por sua advogada que este subscreve, atendendo ao r. despacho de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, interpor AGRAVO POR INSTRUMENTO, com fulcro no artigo 897, “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho e na Instrução Normativa nº…

Prof. Gustavo Caçador Tópicos Especiais de Contabilidade |Aluno |Agnaldo Carvalho Dantas RA 2030765 | Trabalho 2º Bimestre 1. Qual a origem do Comitê de Pronunciamentos contábeis? A origem do CPC foi à necessidade da convergência das normas contábeis brasileiras as normas contábeis internacionais e foi criado a partir da união dos seguintes órgãos: ABRASCA – Associação Brasileira…

Francisco José dos Santos Alves Universidade do Estado do Rio de Janeiro _______________________________________ Prof. Dr. Ricardo Bezerra Cavalcanti Vieira Universidade Federal Fluminense Rio de Janeiro 2009 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à minha esposa Daniela e ao meu filho Fernando, pela sua existência, pelo seu carinho e pelo seu amor. AGRADECIMENTOS Quero agradecer, primeiramente, a Deus, que me permitiu chegar até esta etapa. Só Ele soube quantas vezes…

ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / --------------------------------------------------------------- Funcionamento da disciplina: 19:10 – 22:45 19:10 – 20:30…

457 do Código de Processo Civil (CPC). CARACTERÍSTICAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De acordo com Lima (1973 apud JÚNIOR 1996, p. 487) a audiência de instrução e julgamento possui as seguintes características: a) a publicidade: a audiência é pública, exceto nos casos de que trata o art. 155 do CPC (art. 444 do CPC); b) a solenidade: por ser presidida por uma autoridade pública, o juiz, que é detentor de poder de polícia (art. 445 do CPC); c) a essencialidade; …

trabalhistas no Brasil * Imposto de renda incidente sobre os créditos oriundos da Justiça do Trabalho. Alguns aspectos * Discriminação das verbas em acordo trabalhista: liberalidade total? * Certidão negativa de débitos trabalhistas. Algumas considerações * Primeiros comentários a respeito das novas Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedente Normativo do Tribunal Superior do Trabalho Consoante se depreende, extrai-se cristalina, da leitura do texto…

AUTORIA DOS PROFESSORES HENRIQUE CORREIA (DIREITO DO TRABALHO) E ÉLISSON MIESSA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO). Última atualização: 24.03.2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA…

RESUMO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT-01134-2013-074-03-00-0-AP Agravante: LUIZ CESAR ALVES PEREIRA Agravados: (1) VIRGILIO DAMASIO GOMES GUIMARAES; (2) GERALDO CARLOTA PIERRE; (3) ARAUJO E PEREIRA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.; (4) VALÉRIA RILDA GOMES DE ARAÚJO; (5) GILMAR MENDES “O Juízo de primeiro grau extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com espeque no inciso IV do art. 267 do CPC, ao seguinte fundamento: “Tendo em vista que o…

CO M IT Ê DE P R O N U N CIAM E N TO S CO N T ÁBE IS Plano de Trabalho Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2014 Integrantes do CPC Associação Brasileira das Companhias Abertas Plano de Trabalho 2014 1 Programa de apoio à implementação dos CPCs e IFRS • Atividades de Grupos de Trabalho (GTs) GT – Iasb (acompanha todas as alterações propostas pelo Iasb) GE – Notas explicativas • Participação/acompanhamento de fóruns internacionais Iasb (Representação…