Trabalho Do Cpc 19

quando na realidade deveria ser de 19 anos, 10 meses e 08 dias, com a inclusão dos períodos acima. Há de se observar que a parte autora, durante toda sua vida laborativa foi empregada e, portanto, todo seu tempo de contribuição se encontra anotado em suas CTPSs originais, que foram devidamente apresentadas ao INSS quando do pedido de aposentadoria pela via administrativa e cujas cópias se juntam, ou seja, o INSS desconsiderou indevidamente períodos de trabalho adequadamente…

FAZENDA PÚBLICA pelas razões de fato e Direito que a seguir serão devidamente apresentadas. PRELIMINARMENTE Da exceção de pré-executividade Cabe ressaltar a existência da arguição de exceção de pré-executividade que foi protocolada no dia 19 de setembro de 2011, às 15:32h, aos autos em epígrafe no anseio de tutelar a defesa do embargante. Por tratar de questão de ordem pública, envolvendo as condições da ação, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do…

FAZENDA PÚBLICA pelas razões de fato e Direito que a seguir serão devidamente apresentadas. PRELIMINARMENTE Da exceção de pré-executividade Cabe ressaltar a existência da arguição de exceção de pré-executividade que foi protocolada no dia 19 de setembro de 2011, às 15:32h, aos autos em epígrafe no anseio de tutelar a defesa do embargante. Por tratar de questão de ordem pública, envolvendo as condições da ação, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do…

heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique. 2) Descreva as correntes que informam a autonomia do Processo do Trabalho. Qual delas prevalece? Justifique. 3) Aponte pelo menos quatro características peculiares do Processo do Trabalho que o distingue do Processo Civil. 4) Descreva os princípios do Livre Acesso à Justiça e do devido processo legal. 5) Descreva o princípio do duplo grau de jurisdição. Este sofre restrição no processo do trabalho? Caso afirmativo,…

232/05 EM FACE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Prof.(a) Esp. Madruga Ribeiro Gonçalves Palmas-TO 2012 Priscila 3 ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05 EM FACE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Trabalho de Curso em …

ao dia. Entretanto, em no início do ano de 2010, a Requerente começou a sentir fortes dores na coluna que a incapacitou para seu trabalho habitual. Assim, em 13 de abril de 2010, procurou o instituto-réu onde foi-lhe concedido o benefício previdenciário de Auxílio-Doença, sob o nº NB Tal benefício foi concedido até 30 de junho de 2010. Tendo sido prorrogado até 19 de abril de 2011. Tendo sido apresentado novo pedido de prorrogação em 25 de abril de 2011. Todavia, desta vez o pedido…

UNIVERSIDADE D_____________________________ AUTOR DO TRABALHO TÍTULO DO TRABALHO: SUBTÍTULO DO TRABALHO CIDADE (DA BIBLIOTECA ONDE SE DEPOSITA O TRABALHO) Ano (do depósito do trabalho) autor TÍTULO: SUBTÍTULO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Ciências da Linguagem da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito…

FACULDADE INTEGRADA AVM MARCIA BARBOSA DE ALMEIDA GOMES CPC 33 – BENEFÍCIOS A EMPREGADOS PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO E CONTRIBUÇÃO DEFINIDA Brasília (DF) Junho 2014 MARCIA BARBOSA DE ALMEIDA GOMES CPC 33 – BENEFÍCIOS A EMPREGADOS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Pós-graduação da Faculdade Integrada AVM no Curso de Contabilidade Internacional Orientador: Rogério Gonçalves

PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Área: Direito do Trabalho Discursiva - Direito do Trabalho - Peça Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 0,00 a 0,40 0,20 2.1 Opção 1: Ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho Opção 2: Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento 0,00 a 1,00 0,00 2.2 Opção 1: Fundamentação no art. 890 do CPC (cabimento) Opção 2: art. 840 da CLT e(ou) art. 890 do CPC 0,00 a 0,20 0,00 2.3…

TRABALHO 1- O que é objeto de prova? Os objetos da prova são, aquilo que deve ser provado no processo, são os fatos pertinentes e relevantes ao processo, ou seja, são aqueles que influenciarão na sentença final. Fatos incontroversos/notórios, confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. O direito dificilmente será matéria a ser provada, a não ser em casos absolutamente excepcionais regulados no art. 337 do CPC. 2- Quais