Trabalho Do Cpc 01

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Ana, brasileira, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ ,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE PARNAIBA/PI Alderlan da Silva, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, nome da mãe, n. do RG, n. do CPF, n. e série da CTPS, profissão, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.102-A do CPC, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA Em face de Peças e Acessórios Piauiense Ltda, inscrita no CNPJ sob n., com endereço em Parnaiba/PI, pelos…

PROCESSO TRABALHO Princípios processuais - Importância: organização do sistema jurídico, coerência, unidade, harmonização, valores, interpretação e aplicação do direito. Princípios constitucionais fundamentais • Constituição Federal • Tríplice função: informativa(legislador – orienta a legislar de acordo com as garantias dos princípios do Direito do Trabalho), interpretativa(aplicador – compreensão do instituto jurídico) e normativa. Princípios Informativos • P. Típico do…

autos, ajuizou ação de procedimento especial apontada como consignação em pagamento, processo previsto nos arts.890 e seguintes do CPC (Código de Processo Civil), contra "ESTADO DE SANTA CATARINA=BESC" (??? ipsis literis fl.04), cuja inicial foi distribuída (art.251, 2ª parte, do CPC), sendo feito o seu registro (art.251, 1ª parte, do CPC) e sua autuação (art.166 do CPC). II -TUDO BEM VISTO E ANALISADO, DECIDO. Em saneamento progressivo ab initio litis, não vislumbro possibilidade…

EXELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XX VARA DO TRABALHO DE XXXXXX. Processo: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificadas nos autos do processo em referência, proposta XXXXXXXXXXXXXXX, vem por seus advogados in fine assinados, pela presente, apresentar sua CONTESTAÇÃO conforme as seguintes razões. PRELIMINARMENTE DA PRESCRIÇÃO Em razões meritórias, deverá este MM. Juízo observar o prazo prescricional de 02 (cinco) anos, previsto

JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 2 1 HISTÓRICO.......................................................................................................................................... 3 2 PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL…

desenvolvimento de peças inquestionavelmente essenciais ao exercício profissional. Assim, passemos ao estudo do tema sugerido. 2) Origem e importância do Direito do Trabalho Como leciona Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do trabalho, Saraiva, 5ª edição, 2006, página 81), “o direito do trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação…

INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis Trabalhistas possui disposições e normas especificamente à relação do trabalho. Para a eventual omissão deste, seu artigo 769 prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, desde que compatível com o decreto-lei trabalhista. Então surgem-se as divergências. Entre elas o tema deste trabalho. O artigo 745–A do CPC, dispõe que: “Art. 745-A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30%…

tão somente declarar os limites do seu trabalho. Além de decidir sobre as provas a serem produzidas e marca a audiência de instrução e julgamento. b) O Magistrado é quem determina o prazo para a execução de uma Perícia Judicial Contábil ou o Perito pode alterar esse prazo? Em que circunstancia pode ocorre essa alteração de prazo. Comente. Sim, é o juiz que determina o prazo para execução de uma Perícia Judicial Contábil, e conforme o art. 432 do CPC o Perito pode requerer junto ao juiz a

REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO. Mandado de Segurança nº. 443322/PR Impetrante: Lojão das Peças Ltda Litisconsorte passivo: Josué das Quantas Impetrado: MM Juiz da 00ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR) LOJÃO DAS PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado(CC, art. 44, inc. II), estabelecida na Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, para, com fulcro no art. 895, inc. II, da Consolidação das Leis…