Trabalho Do Artigo 124 Ao 128 Do Codigo Penal

Trabalho de Penal 3- Aborto Eugenésico/Eugênico ABORTO EUGÊNICO DYEWLLEN FRANK MOREIRA GOIATUBA-GO ABRIL - 2013 DYEWLLEN FRANK MOREIRA ABORTO EUGÊNICO Trabalho apresentado ao Professor Gustavo Carlos Ferreira da disciplina Direito Penal III da 4º turma , turno noturno do curso de Direito.

Constituição quando em seu artigo 5° o legislador quis enumerar primeiramente o direito a vida, pois: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Entendendo que o aborto atenta contra a vida, que é um bem jurídico fundamental, o código penal pune tal conduta expressamente em seus artigos 124, 125 e 126,…

deficiência congênita, em detrimento do direito fundamental à vida assegurado pelo artigo 5º da Lei Maior. Impõe-se com a referida ação que o STF assegure uma nova modalidade de aborto eugênico, contrariando a própria Lei. O direito à vida, conforme reza a Constituição Federal, antecede todos os outros, não podendo ser minimizado por um direito subjetivo da mãe que enseja abortar. Vale lembrar ainda que o artigo 4º do Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário,…

RESUMO – 1ª PROVA – DIREITO PENAL 3 Autora: Marina Carneiro de Oliveira PARTE ESPECIAL – TITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A VIDA → Art. 121 a 128 CAPITULO 2: DAS LESÕES CORPORAIS →Art. 129 _____________________________________________________________________________ CAPITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A VIDA → Art. 121 a 128 • Homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos. → São crimes contra

........................................................... 3 • Normas Penais Incriminadoras .......................................................................................................................................... 3 • Normais Penais Permissivas ............................................................................................................................................. 3 • Normas Penais Complementares ou Explicativas .........................................

culposo 2.5. Perdão Judicial 2.6. Ação Penal no crime de homicídio 3. INDUZIMENTO INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (ART. 122) 4. INFANTICÍDIO (ART. 123) 5. ABORTO (ARTS. 124-128) 5.1. Considerações iniciais 5.2. Análise conjunta das diferentes figuras típicas do aborto e a exceção à teoria monística ou unitária do concurso de pessoas 5.3. Causas especiais de aumento de pena 5.4. Excludentes Especiais de ilicitude 5.5. Pena e Ação Penal no crime de aborto 6.…

Um enfoque sobre o Aborto Trabalho apresentado como parte dos pré-requisitos necessários à avaliação dos alunos na disciplina de Bioética e Biodireito. Graduando: Aiuri Oliveira Sumário Resumo 1- Introdução. 2- Desenvolvimento 3.1- Tipos de Aborto. 3.2- Legislação do Aborto 3.3- Descriminalização do Aborto. 4- Conclusão 5- Anexos 5.1- Jurisprudências Brasileiras 5.1.1- Arguição de descumprimento de preceito fundamental 5.1.2- Habeas…

da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de graduação em bacharel em Direito da Universidade Salgado de Oliveira, 9º período, N1. Orientadora: Michele Cristie Pereira Mestre em Direito Empresarial   Belo Horizonte 2010 Ana Paula Drumond Barbosa Maniçoba GRAVIDEZ DE ANENCÉFALO: Impasse Jurídico Monografia apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de…

MONTES CLAROS/MG NOVEMBRO/2013 ARLEN GLEIDISON RORIGUES VIEIRA EDER WAGNER JOSEMILLE BORBOREMA CONTESTAÇÃO: Interrupção de gravidez de feto portador de má formação causada pela Trissomia do Cromossoma 21 (síndrome de Down). Trabalho apresentado à Faculdade de Direito Santo Agostinho, no curso de Direito, como requisito para avaliação parcial da matéria de bioética, ministrada pela profª. Liz Helena. MONTES CLAROS/MG NOVEMBRO/2013…

destruída nessas situações, o que configura um desvio na formação e/ou evolução da concepção. Quando ocorre o aborto induzido, ele é feito sob a orientação, acompanhamento e vigilância médica, segundo as situações permitidas pela legislação penal em vigor. O aborto provocado ou criminoso é conforme o método usado para sua realização, apresentando pior prognóstico quando efetivado sob condições de riscos e sem os devidos cuidados de assepsia e de anti-sepsia. O aborto feito nessas…