Trabalho Do Artigo 124 Ao 128 Do Codigo Penal

inequívoca, alicerçado na falta de um maior esclarecimento de uma população desprovida de condições financeiras e de um bom planejamento familiar. Palavras-chave: Aborto – conceito. Modalidades de aborto. INTRODUÇÃO Dentro das ciências penais, temos vários temas que são bastante polêmicos e delicados. Existe um grande questionamento sobre que ramo da ciência pertence esse tema? Pois existem indagações em várias áreas como a Medicina, Ética, Psicologia, Sociologia, Filosofia, Religião

Palmas -TO 2013LORENA DE FARIA A INCLUSÃO DO ABORTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA Orientador: Prof. Gustavo Paschoal Teixeira de Castro

ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que julgaram a ADPF improcedente. Leia, a seguir, as matérias sobre os votos dos ministros do STF na ADPF 54: Quarta-feira, 11 de abril de…

especial, analisa a interrupção da gestação. Na legislação brasileira, o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno, previstos no artigo 128 do Código Penal. Diversas tentativas de alteração, através de anteprojetos de lei foram tentadas com relação à parte especial do Código Penal nacional visando ampliar os casos de não antijuricidade, há, por exemplo, uma proposta de um Anteprojeto de Lei, que está tramitando no Congresso Nacional,…

ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Profª. Eliana Becker São Sebastião do Paraíso…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR Trabalho de Direito Constitucional Tema: Direito à Vida Acadêmicos: Alessandro Wesley RA: 00137055 Bruna Bassi Dos Santos RA: 00133463 Caio Issa Rizk Aquatti RA: 00142068 Luciano Alves RA: 06005817 Mariana Roque Bortoli RA: 00143010 Natália Barbosa Corrêa RA: 00143144 Natália Mello RA: 00133313 Tiago Fernandes Dias Semtchuk RA: 00143829 Thainara Pereira RA: 00133965 Waldir Alessandro G. Tivirolli RA: 01009232 Sumário: 1. Historia

uma chaga social que rompe a harmonia da sociedade, pois, priva o ser humano das benesses disponíveis. Por isso faz-se necessário sondar os mitos e fantasias que circundam esse tema. O grande objetivo deste trabalho é apontar a relevância do tema para o convívio social. A investigação do trabalho propiciará uma análise jurídica, social, ética e filosófica. Nele falaremos das generalidades, conceitos, e o que vem sendo discutido a respeito da descriminalização do aborto, mostrando suas…

Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP. E-mail: .... O tema enfocado nesse artigo tem sido alvo de várias polêmicas, gerando várias posturas ideológicas, médicas, políticas, religiosas, éticas e jurídicas, o qual é o aborto anencefálico, que é comentado por opiniões controvérsias em relação ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana. O Código Penal brasileiro não legitima essa forma de aborto, porém o Supremo Tribunal Federal juntamente com…

pois os juristas passaram a reconhecer o caráter normativo dos princípios inscritos na Constituição, que deixaram de ser considerados meras recomendações morais, tal como postulado pelos teóricos positivistas. Visto exposto, o presente trabalho tem por objetivo analisar juridicamente o tema Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, descorrendo os posicionamenos favoráveis e desfavoráveis dos ministros na Arguição de Descumprimento de Preceito…

REVISÃO DE DIREITO PENAL III 2 AVALIAÇÃO 1-LESÃO CORPORAL (Art.129-CP) Ofensa a integridade fisica corporal ou saude fisica ou mental do individuo, vem do verbo ofender(lesionar, fazer mal) e dolo(caput § § 1º e 2º), culpa (§§ 6º e 7º) e preterdoloso (§3º). Obs 1 : quando a conduta do autor se limitar apenas a causar dor na vitima, sem que resulte ofensa a integridade física dela, prevalece o entendimento jurisprudencial e doutrinário de que isso não configura crime. Obs 2 : a auto lesão não é