Trabalho Direito Tributario Fiscal

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO. Santos/SP 2014 INTRODUÇÃO O processo administrativo tributário, também denominado de ação fiscal, ou processo administrativo fiscal, caracteriza-se pelo conjunto de atos interligados, vinculados, nos quais o agente administrativo fica obrigado a agir de acordo com o que determina a…

PARINTINS- CESP BACHARELADO EM DIREITO A NECESSIDADE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8137/90 Parintins - AM 2014 A NECESSIDADE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8137/90 Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso de Direito da Universidade do…

AS SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Este trabalho tem por escopo abordar as chamadas sanções políticas no âmbito do Direito Tributário, ou seja, as hipóteses de restrições de liberdade que o Estado impõe aos contribuintes. As denominadas sanções são nada mais do que meios oblíquos para forçar a satisfação de um débito tributário. Estas medidas se revestem de extrema coercitividade, desrespeitando princípios essenciais protegidos pela Carta Magna, como o principio da livre…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Crimes contra a Ordem Tributária Monografia apresentada a Universidade Anhanguera Educacional, no Curso de Pós Graduação – MBA em Planejamento Tributário, como requisito de conclusão da disciplina em Legislação Tributária. RESUMO Este artigo procura prelecionar, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Pretende-se traçar comentários do ilícito tributário…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA E. de O. BORRALHO schanuel PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Petrópolis 2014 ANA E. de O. BORRALHO schanuel PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Controladoria Tutor: Eduardo de Berford Rodrigues de Britto Professores: Petrópolis 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................

PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. CELSO DE MELLO : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL : FOCO URBANO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA : JÂNY DAVINA RAMOS TOIGO E OUTRO(A/S) EMENTA: SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO – INADMISSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE MEIOS GRAVOSOS E INDIRETOS DE COERÇÃO ESTATAL DESTINADOS A COMPELIR O CONTRIBUINTE INADIMPLENTE A PAGAR O TRIBUTO (SÚMULAS 70, 323 E 547 DO STF) – RESTRIÇÕES ESTATAIS, QUE,…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL TRABALHO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO SANDRO MIGUEL SOUZA CASCAVEL 2008 SANDRO MIGUEL SOUZA TRABALHO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - As Garantias e privilégios dos Créditos Tributários. As Garantias dos Créditos Tributários. Sumário I- Introdução. II- Privilégios creditórios. a. Previstos no Código Civil. b. Previsto em Leis Tributárias. III- O penhor. IV- A hipoteca. V- O direito de retenção. VI- O concurso e a graduação de créditos. a. Nos processos de execução. b. Nos processos de insolvência. I - Introdução. É tradição do direito…

DIC068 – TÓPICOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO – TURMA TA 2013/1 – Bacharelado em Direito 1 Processo Tributário: Problemas e propostas de melhoria para a lei de execução fiscal Rainer P. Couto rainerpc@gmail.com Ricardo Bauer ricardo-bauer@hotmail.com Marcela Oliveira marcela.h.oliveira@gmail.com Rosana Faria rosanadefaria@hotmail.com Thalita Wollf thalitamw@gmail.com Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Resumo: A execução fiscal é um…

UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ CONTABILIDADE APLICADA Maria de Jesus Gomes Carvalho TERESINA – PI MAIO/2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DESENVOLVIMENTO 05 2.1 Planejamento tributário e Controladoria 05 2.2 Reorganizações societárias 05 2.2.1 Fusão 06 2.2.2 Incorporação 06 2.2.3 Cisão 07 2.3 Estudo de caso 07 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Atualmente, mediante a grande e ascendente competitividade entre as empresas que