Trabalho Direito Açao De Consignaçao Em Pagamento

INDÚSTRIA - SISTEMA FIEP AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ABRIL/2015 FACULDADES DA INDÚSTRIA - SISTEMA FIEP Francisco Pimentel. Geisa Mota. Sidneia Marques. Thiago Glock. William Evaldo Willi. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Trabalho apresentado á disciplina de Processual Civil IV sob a orientação do professor Paulo Cesar Gradela Filho, para a obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito das Faculdades da…

elaborado uma “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 840,§1º DA CLT, COMBINADO COM O ARTIGO 890 ATÉ O 900 DO CPC...”(conforme pág. 1 linha 9 até 13 do espelho), muito embora esteja no formato de petição inicial consignatória com todos os requisitos conforme o padrão de respostas, a peça processual não foi corrigida, sendo que o modelo de respostas da peça prático-profissional de Direito do Trabalho, nos quesitos avaliados, aponta que a peça…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - ALAGOAS ZENGA MODAS LTDA, com sede na Rua Lopes Quintas, n°10, Maceió/AL, vem, por sua advogada infra-assinada, com o fulcro nos arts. 890 e 891 do CPC c/c art. 769 da CLT, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, inscrita no CPF, n°01020304301, residente na Rua Lopes Andrade, n°25, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o procedimento trazido com a Lei 8.245 de 18 de outubro de 1.981, conhecida como a Lei do Inquilinato, para as relações jurídicas envolvendo a consignação em pagamento de alugueres e encargos de locação. Trataremos de todas as peculiaridades desse rito processual fazendo uma comparação com o procedimento adotado pelo Código de Processo Civil em relação as demais demandas de consignação em pagamento que envolvam objeto…

Consignação em Pagamento Em uma relação civil, situada dentro do campo das obrigações, vinculando-se credor e devedor de uma determinada obrigação, via de regra, quando ocorre o descumprimento do pactuado, temos o inadimplemento do devedor que não cumpriu com a avença no prazo e condições estipuladas. Dentre as obrigações previstas no Código Civil de 2002, temos as seguintes: de dar coisa certa; de dar coisa incerta; de fazer; de não fazer. Vejamos a previsão delas no Código: Art.…

enriquecimento consiste na obtenção de uma vantagem de caráter patrimonial, seja qual for a forma que essa vantagem revista, umas vezes a vantagem traduzir-se-á num aumento do ativo patrimonial; outras, no uso ou consumo de coisa alheia ou no exercício de direito alheio, quando estes atos sejam susceptíveis de avaliação pecuniária, outras, ainda, na poupança de despesas. b) A obrigação de restituir pressupõe, que o enriquecimento, contra o qual se reage, careça de causa justificativa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________________ EMPRESA LV, CNPJ ..., com sede..., por seu advogado, com endereço profissional ..., para fins do artigo 39,I,do CPC, vem propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito especial, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, recepcionista, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF..., residente e domiciliado..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________________ EMPRESA LV, CNPJ ..., com sede..., por seu advogado, com endereço profissional ..., para fins do artigo 39,I,do CPC, vem propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito especial, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, recepcionista, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF..., residente e domiciliado..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:…

DA MM. VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, técnico em segurança do trabalho, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXXXXXXXX, nº XX, bairro do Tapanã, Belém/PA, CEP: XXXXXXXXXXXXX, por seus advogados constituídos, de acordo com procuração anexa, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito…

ExCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JuÍZA FEDERAL DA 1ª Vara de Trabalho dA COMARCA DE Caruaru/PE. MARIANA BARBOZA MONTEIRO, brasileira, casada, recepcionista, residente e domiciliada na Travessa da Iracema, nº. 94, Centro, Bonito/PE, inscrita no RG sob o nº. 8.936.667 SDS/PE e CPF/MF nº. 121.874.234-84, por seu bastante procurador o Bel. FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, OAB/PE 31.375, conforme instrumento procuratório (Doc. 01), para os fins do art. 39,…