Trabalho De Retórica E Argumentação Jurídica

Parte integrante da Edição no 151 Código da publicação: 895 INTRODUÇÃO "A palavra, contudo, tem a finalidade de fazer entender o que é útil ou prejudicial, e, consequentemente, o que é justo e o injusto."(Aristóteles) Chaïm Perelman[1], fundador da Retórica moderna, em seu livro "Ética e Direito"[2], mais especificamente em sua primeira parte, debruçou-se sobre a análise do conceito de "justiça", nos ofertando, ainda, outras considerações de ordem moral, sempre conectadas com a próprio…

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

IDADE MÉDIA: A EDUCAÇÃO MEDIADA PELA FÉ Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de História da Educação I, do curso de Pedagogia da Universidade do Estado da Bahia sob orientação da professora Cecília Soares SALVADOR, BA 05/2011 INTRODUÇÃO …

Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná Faneesp Curso de Direito - Módulo III: O ADVOGADO CIVILISTA I Disciplina: LINGUAGEM JURÍDICA Professora: CHRISTINA MENDINA e-mail: christina.mendina@globo.com Aula 02 - 29/04/2013 - LÍNGUA, LINGUAGEM E DISCURSO * COMUNICAÇÃO: tem como objetivo a transmissão de mensagens. É necessário que exista a intenção de comunicar e a possibilidade de interação - efeito perceptível na reação de um dos participantes em relação ao outro-, para

os estrangeiros, as crianças, os idosos, os infames e exilados. Sendo assim, cidadão é o individuo que tem a possibilidade de participar na administração da justiça e de cargos públicos, possuindo uma parte legal na autoridade deliberativa e na jurídica, porém aquele que for cidadão com injustiça não é cidadão, pois o injusto e o falso se igualam. O autor conclui que a virtude de um cidadão tem forma com a sua ralação política e que um cidadão não possui a virtude verdadeira e única,…

CIÊNCIA JURÍDICA – DAS ESCOLAS JURÍDICAS Por escolas jurídicas entende-se que é um grupo de autores que compartem de determinada visão sobre a função do direito, sobre os critérios de validade e as regras de interpretação das normas jurídicas. No decorrer da história do direito houve o surgimento de varias escolas jurídicas. Essas escolas surgiram em determinadas épocas e culturas, havendo ainda o confronto entre as várias tendências existentes, ocorrendo rivalidade entre elas. Alguns pontos

Magistratura Trabalhista da 6ª Região (ESMATRA VI) produtora e patrocinadora deste livro. Agradecemos aos autores pela colaboração com a linha de pesquisa Linguagem e Direito, que à maneira da Análise Crítica do Discurso (ACD), se anuncia como uma agenda de trabalho de pessoas com suas distintas abordagens se aproximando deste objeto de estudo complexo que é a linguagem em uso no contexto jurídico. Um agradecimento especial ao artista plástico Norberto Conti que contribuiu cedendo a…

TRABALHO SOBRE A OBRA DE TUCÍDIDES A GUERRA Do PELOPONESO E O DIÁLOGO MELIANO CONTEXTUALIZAÇÃO O general ateniense Tucídides nasceu entre 460 e 455 (Antes de Cristo) na região de Halimunte, na Grécia. Por sua educação e os amigos com quem conviveu ele adquiriu grande conhecimento e cultura. Os escritos de Tucídides sobre a Guerra do Peloponeso têm grande relevância para o estudo da História em geral e também para o estudo das Relações Internacionais. Tucídides se utiliza nesta obra…

Sumário Introdução etimológica 1 A finalidade da interpretação 1 A interpretação do Direito e a Hermenêutica Jurídica 2 O silogismo jurídico 5 Os métodos clássicos de interpretação 7 Método exegético, literal ou gramatical 7 Método lógico 9 Método sistemático 9 Método teleológico 10 Método histórico-evolutivo (histórico + sociológico) 10 Distinções entre hermenêutica jurídica, Hermenêutica Científica e Hermenêutica Filosófica 12 A reviravolta hermenêutica 13 Velha…

A TENSÃO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E CORREÇÃO NO PROPÓSITO DE UMA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS THE TENSION BETWEEN LEGAL SECURITY AND THE CORRECTION IN PURPOSE OF JÜRGEN HABERMAS’S DISCOURSE THEORY OF LAW Eduardo Seino Wiviurka1 RESUMO: Tendo por referencial teórico Jürgen Habermas, esta pesquisa analisa como que este filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua…