Trabalho De Resposta Do Réu Em Uma Peça Trabalhista

2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUIZ 5 2.1 PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES 5 2.2 FORMA DE INGRESSO 6 3 MINISTÉRIO PÚBLICO 6 3.1 PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES 7 3.1.1 Ministério Público Federal 8 3.1.2 Ministério Público do Trabalho 8 3.1.3 Ministério Público Militar 9 3.1.4 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 9 3.1.5 Ministérios Públicos Estaduais 10 3.2 FORMA DE INGRESSO 10 3.3. PRINCIPIOS 10 3.3.1 Unidade 11 3.3.2 Indivisibilidade 11 3.3.3 Independência Funcional…

distribuído, dá-se o nome de competência à jurisdição que pode e deve ser exercida por um órgão, ou por vários órgãos, em face de um determinado grupo de casos. A Constituição Federal define as varas “justiças”. O que não é da competência das “justiças” trabalhista (art. 111 e ss.), eleitoral (era. 118 e ss.) e militar (era. 122 e ss.) é da competência, por exclusão, da “justiça comum”. Dentro desta, também por exclusão, o que não for da “justiça” federal (arts. 108 e 109) é da…

Aplicação das Normas de Direito Processual do Trabalho Havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria começa a surgir o problema de qual delas deve ser aplicada – conflito –  Eficácia no tempo:  Lei entra em vigor na data de sua publicação  Para processo do trabalho a lei vigora imediatamente e atinge o processo em curso  Os atos já praticados estão resguardados pelo direito adquirido e pelo ato jurídico perfeito  Artigo 912 CLT  Artigo 1211 CPC  Eficácia no espaço:  É territorial

obrigações de cada indivíduo, bem como o que é lícito ou ilícito; e as normas de direito processual que regulamentam o exercício da jurisdição, ou seja, disciplinam a atividade dos órgãos jurisdicionais (juízes e desembargadores), das partes (autor e réu), dos auxiliares dos órgãos jurisdicionais (escreventes, oficiais de justiça, peritos, etc), do Ministério Público, etc. B) Direito Subjetivo: trata-se da faculdade, do poder, da prerrogativa que a pessoa tem de praticar ou não, certos…

|DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução ao Direito Processual do Trabalho

num total de vinte e quatro cidadãos bons, honrados, patriotas e inteligentes, que deveriam ser nomeados pelo Corregedor e Ouvidores do crime, e a requerimento do Procurador da Coroa e Fazenda, que atuava como o Promotor e o Fiscal dos delitos. “Os réus podiam recusar dezesseis dos vinte e quatro nomeados, e só podiam apelar para a clemência real, pois só ao Príncipe cabia a alteração da sentença proferida pelo Júri”. 1 Em 1824, na Constituição Imperial, passou a fazer parte do Poder…

MANUAL DE REDAÇÃO JURÍDICA. PROJETO DE ESTUDO AULAS DE BASE E AVANÇADAS; PEÇAS E QUESTÕES; ESTUDOS DIRIGIDOS; LABORÓRIOS; SIMULADO; CENTRO DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS; PROFESSOR AO VIVO (NOVA FERRAMENTA – OBS: EM ESTUDO). IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA QUEM É MEU CLIENTE? QUAL A FASE PROCESSUAL? O QUE O MEU CLIENTE DESEJA? – O QUE OCORREU? PORQUE ELE QUER AQUILO? – QUAL O DIREITO? PARA QUAL JUIZO? PEÇAS MESTRAS INICIAL; DEFESA; RECURSO; PEÇA SIMPLES (SEM FORMA). FORMAÇÃO DE RACIOCÍNIO JURÍDICO:…

Pedido 3.15 Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS…

PROCESSUAL DO TRABALHO AVALIAÇÃO N1 DATA: 27/09/2012 HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL) DOUTRINA (PLT): LEITE, CARLOS H. B.. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 9ª ED. SÃO PAULO: LTR, 2011. MATÉRIA: 1) CAPÍTULO I. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO a) SOMENTE: ITENS 2, 7, 8, 9, 11, 12 2) CAPÍTULO II. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO a) EXCETO: ITEM 4.5 3) CAPÍTULO III. ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA 4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

quando o autor, antes ou após a resposta do réu, perante o juiz renuncia ao direito que se funda a ação, conforme artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. CPC - Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) b) SUBMISSÃO: significa renúncia à resistência oferecida à pretensão. A submissão ocorre quando o réu reconhecendo a…