Trabalho De Resposta Do Réu Em Uma Peça Trabalhista

- Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Rescisória Trabalhista - Termo de Conciliação Só por rescisória é atacável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do Art. 831 da Consolidação das Leis do Trabalho. Questão: Qual a classificação da sentença que decreta a inexistência da relação empregatícia? Elementos componentes da Sentença – Lei denomina de Requisitos Quanto ao processo do trabalho, dispõe o art. 832 da CLT que da decisão deverão…

Roteiro de Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com PRINCÍPIOS Constitucionais Princípio da Isonomia ou Igualdade - artigo 5º, caput da CRFB. Esse princípio enuncia que “todos são iguais perante a lei”. Encontramos algumas barreiras que devem ser transpostas utilizando a regra que determina tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional -…

Avaliativas Quadro de giz Textos selecionados de jornais, revistas especializadas e livros didáticos Biblioteca Uso do data show SISTEMA DE AVALIAÇÃO N1= PROVA PRESENCIAL 1 - Unidades I a III N2= prova presencial – Unidade IV N3= Atividades peças processuais (3,0 ) + Tribunal de argumentação (7,0) 3 Unidade 1 – OS PRIMEIROS ATOS E PROCEDIMENTOS 1.1 O primeiro contato com o cliente 1.2 Procuração geral 1.3 O contrato de honorário 1.4 O substabelecimento…

- Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Rescisória Trabalhista - Termo de Conciliação Só por rescisória é atacável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do Art. 831 da Consolidação das Leis do Trabalho. Questão: Qual a classificação da sentença que decreta a inexistência da relação empregatícia? Elementos componentes da Sentença – Lei denomina de Requisitos Quanto ao processo do trabalho, dispõe o art. 832 da CLT que da decisão deverão…

dos fatos. A prestação jurisdicional não pode exceder ao pedido, tampouco lhe ser de natureza diversa. O art. 460 do CPC determina que “é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Posta, portanto, a proibição de sentenças ultra ou extra petita, cabe ao autor delimitar exatamente a natureza e a extensão de seus pedidos, para que não lhe…

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FUNDADA EM 1991 COMISSÃO EDITORIAL Maria Aparecida Gugel Sandra Lia Simón José Claudio Monteiro de Brito Filho Cristiano Paixão Araujo Pinto Secretária: Anamaria Damasceno Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE…

realizar as provas, conforme o subitem 1.4.3.1 e Anexo I deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova práticoprofissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. 2.4.1.1 Caso seja constatado número inferior a 40 (quarenta) inscrições para a realização da prova objetiva em qualquer das cidades constantes do Anexo I deste edital (exceto…

Art. 928, CPC. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não

escrituração contábil; os documentos que lhe dão suporte; as demonstrações financeiras resultante da escrituração 2 – Matérias Objeto de perícia contábil atos de comércio e indústria; contratos financeiros; autuações tributárias, trabalhistas e previdenciárias; cálculos trabalhistas; avaliações econômicas; análise das demonstrações contábeis. Notamos que a escrituração contábil é o objeto “central” na perícia contábil, pois a partir da escrituração se prossegue os exames dos…

Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças processuais. A professora Célia Passoni1 afirma que duas…