Trabalho De Resposta Do Réu Em Uma Peça Trabalhista

penhora, que recaiu sobre o imóvel de propriedade de Antônio dos Anjos. Antônio dos Anjos foi intimado da penhora no dia 1º de março de 2004, tendo o mandado de intimação da penhora sido juntado aos autos no dia 18 de março de 2004. Redija a peça correspondente à medida judicial adequada à defesa dos direitos de Antônio dos Anjos, destacando a sua tempestividade. Assine Júlio Batista OAB/RJ 100 2. Para pedir restituição de tributo pago indevidamente, o contribuinte precisa…

verificar se há rol taxativo, bem como apontar quais dispositivos extras do referido artigo são aplicáveis como requisitos. A metodologia tem como finalidade indicar os procedimentos e as técnicas usadas, na realização da pesquisa. Ela direciona o trabalho e dá validade e veracidade ao conhecimento científico. No marco teórico, as ideias serão sustentadas pelos doutrinadores, um dos mais relevantes para pesquisa, que embasa os requisitos na petição inicial, da mesma forma envolvido…

o acusado para apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Após, não convencido dos argumentos apresentados, recebe a denúncia, entendendo que não estão presentes os requisitos da absolvição sumária. Por outro lado, pela lei de tóxicos, apresentada a denúncia, o juiz notifica o acusado para oferecimento de resposta e só depois, se não vislumbrar hipótese de absolvição sumária, recebe a denúncia e, ato contínuo, determina a citação do réu e designa audiência.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO ITINERANTE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES Proc. xxxx.2009.181.17.0-0 Reclamante: Reclamada: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Prefeito Manoel Vila, nº 729, Centro, Barra de São Francisco-ES, CEP 29.800-000, CNPJ 0000000000000, neste ato representada pela sua administradora ex vi do artigo 12 do Código de Processo Civil Brasileiro, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira,…

TRABALHO TEÓRICO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL – INSTRUÇÕES: * Pode ser feito em grupo (até 5 acadêmicos) e com consulta. * ENTREGA: * A palavra “EXPLIQUE” constante das questões significa que as respostas devem ser fundamentadas, desenvolvidas, articuladas, ou seja, o acadêmico deve demonstrar a argumentação jurídica sobre a matéria. * A nota 4,0 dos trabalhos corresponde à soma dos 2 trabalhos (teórico e prático). QUESTÕES: 1) EXPLIQUE os…

| |QUEM FAZ | |MODELO DE PEÇAS | |

PROCESSO DO TRABALHO AULA 1 – 09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os…

dispensado sem justa causa, sem ter recebido a totalidade das verbas trabalhistas que lhe eram devidas. Procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Foi celebrado acordo entre Carlos Roberto e o representante legal do seu empregador, com eficácia liberatória geral e sem qualquer ressalva. As partes saíram satisfeitas. Posteriormente, Carlos Roberto ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da empresa em verbas não…

SUBSTITUTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 2006 PROVA DE DIREITO CIVIL Examinador: Desembargador Geraldo Augusto de Almeida Instruções gerais 1) As respostas não precisarão ser dadas em formato de sentença. Procure responder de forma clara, objetiva e sucinta. 2) O candidato não deverá fazer transcrição de artigos de lei, bastando a sua menção. 3) As respostas serão apreciadas, também, quanto à correção e adequação da linguagem, clareza, objetividade, conteúdo e forma de exposição. 4) Não…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sônia Maria de Medeiros PERICIA CONTABIL JUDICIAL UMA ABORDAGEM NA ÁREA TRABALHISTA BRASILIA, DF 2009 Sônia Maria de Medeiros PERICIA CONTABIL JUDICIAL: UMA ABORDAGEM NA ÁREA TRABALHISTA Monografia apresentada junto ao Curso de Pós-Graduação lato sensu em Auditoria, Controladoria e Perícia Contábil da Universidade Tuiuti do Paraná, na área de concentração: Perícia Contábil, como requisito parcial à…