Trabalho De Processo Penal I Sobre Jurisprudencia

quem produz este trabalho? ! Como estudar todos os informativos de 1 MÊS dos Informativos do STF e STJ em apenas 1 hora? ! Você acha isso possível?! São especialistas e aprovados em concursos com experiência no estudo dos informativos há mais de 10 anos.! Saiba que nós temos a solução e vamos explicar como:! Todos nós sabemos que é muito difícil e leva muito tempo ler todas as decisões do STF e STJ.! 
 Isso ocorre por dois motivos: ! 1 º - A l i n g u a g e m d o s Tr i b u n a i s…

Lei de Falências O presente trabalho tem por objetivo discorrer, de forma sucinta, sobre os crimes falimentares na Lei nº 11.101/2005 (Lei de falências). A matéria penal e processual penal vem regulada no Capítulo VII. Deste, a Seção I, que compreende os artigos 168 a 178, cuida “Dos crimes em espécie” e “fraude a credores” a Seção II, onde estão os artigos 179/182, traz as “Disposições Comuns”, e, por fim, a Seção III, nos artigos 183 a 188, cuida “Do procedimento penal”, sendo este o…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL PARA CARREIRA JURÍDICA Execução Penal Marcelo Uzeda LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI 7210/84 (parte 2) EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CEJURPS – Unidade Kobrasol NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Estágio III – Direito Penal e Processo Penal Prof. Rodrigo Mioto dos Santos Atividade nº. 01 Exercício sobre Execução Penal Avaliação: 1,0 (um) ponto por questão Data 20.08.2014 Discentes: Nota: Orientações (a) leiam atentamente cada uma das questões; (b) cada questão vale 1,25; (c) as respostas deverão ser elaboradas a partir de pesquisa jurisprudencial conforme eventualmente requerido na questão, bem

1. INTRODUÇÃO No Direito Penal Moderno muito se discute sobre a legitimidade da punição de determinadas condutas que não configurariam exemplos clássicos de crimes, seja por faltar o total percurso do iter criminis, como nos crimes que conformam verdadeiros atos preparatórios, seja por faltar o efetivo dano a um bem jurídico. Há o que é conhecido por antecipação da tutela penal, um adiantamento do âmbito de proteção da norma jurídica penal ante a considerada gravidade de tais condutas

2. REVISÃO CRIMINAL 2.1. Considerações A revisão criminal está erroneamente posicionada na estrutura do Código de Processo Penal, visto que se encontra no título referente aos recursos em geral (Título II). Todavia, como já foi visto neste trabalho, tal colocação não torna a revisão criminal um recurso, é, diversamente, uma ação de impugnação autônoma e, como tal, não se sujeita aos requisitos de todo e qualquer recurso e, tampouco, exige uma decisão não transitada em julgado,…

DICIONÁRIO JURÍDICO A AÇÃO- Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. AÇÃO CÍVIL ORIGINARIA-(ACO)Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de:litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios;conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e…

DIREITO CIVIL - RECURSOS Várzea Grande-MT 2013 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A ÓTICA DO GÊNERO ADULTÉRIO Trabalho apresentado ao Professor Marcel Alexandre Lopes, da disciplina Direito Civil - Recursos., da turma 10/2 “A”, turno noturno,do curso de Direito Univag Várzea Grande-MT 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente estudo vem mostrar a diferençados

AULA TEMA: COMPETÊNCIA PASSOS Passo 01 Fazer a leitura dos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal e 84 usque 87 do Código de Processo Penal. Passo 2 Proceder à leitura dos seguintes textos disponíveis em: •<https://docs1.google.com/document/d/1nS3YkfsyzUO0sPJHR8_Y9c_LvtbX2Ehnoit1NOGI_9M/edit?hl=en&authkey=CPjIoq8C#>. Acesso em: 15 out. 2012. Você encontrará o texto, jurisprudência comentada, “Calúnia contra funcionário público: competência para julgar exceção de…

oferecidas no 6º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, turma 6 DIV-A, da Faculdade Estácio Atual, sob a orientação do Profº Eduardo Daniel Lazarte Morón. Boa Vista – RR 2012.1 RESUMO O presente trabalho objetiva a analisar o conflito de competência criminal em matéria indígena. A abordagem metodologia da pesquisa foi de forma qualitativa. Para atender os objetivos foi utilizada a pesquisa exploratória. Em relação aos procedimentos…