Trabalho De Processo Penal I Sobre Jurisprudencia

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD Semestre: 2012.2 Disciplina: Prática Jurídica II Docente: Karoline Sales Monteiro Cabral Discente: Wígenes Sampaio de Lima fichamento sobre competência e processamento do habeas corpus e pontos relevantes na lei do mandado de segurança MOSSORÓ/RN, MARÇO DE 2013 HABEAS CORPUS PEÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Fontes Auxiliares a) Doutrina - é o conjunto de soluções jurídicas contidas nas obras dos jurisconsultos sobre determinadas matérias jurídicas. b) Jurisprudência - é o conjunto de pronunciamentos por parte do mesmo Poder Judiciário, num determinado sentido, a respeito de certo objeto, de modo constante, reiterado e pacífico. c) Analogia - é a operação lógica em virtude da qual o intérprete estende o dispositivo da lei a casos por ela não previstos (no caso de aplicação…

material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e coletivos / Ingresso na carreira / Vitaliciamento /…

ATPS 2014.2 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - 8º Período – DIREITO PROCESSUAL PENAL III. Prof. Fabrício Pereira de Sousa. ETAPA Nº 1 e 2. Identificação dos integrantes do grupo Nome Completo R.A. E-mail Arlindo Brenda Roriz Leonara de Pinho Oliveira 115.436.550.7 leonara_14@hotmail.com Nara Rocha Siqueira 113.934.018.1 nara-rocha@hotmail.com Sara Cambotta 118.539.974.2 sarinhacambotta@hotmail.com Anápolis 2014. SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO.........

ser enviadas em arquivo Word, tamanho 12, sendo aceito, também, no caso de resposta (e não peça), o envio no próprio corpo do email;  As respostas/peças devem ser enviadas para um email específico: cursodpu@gmail.com;  I. Qualquer dúvida sobre o funcionamento do Curso, estarei sempre à disposição: caiodireito@gmail.com 1ª Rodada - Página |2 QUESTÕES OBJETIVAS COMENTADAS Estilo CESPE, com indicação do respectivo ponto do edital da DPU/2010 Recomendamos a…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo abordar a discussão acerca da legitimidade do Ministério Público para realizar investigações no âmbito criminal. Há grande discussão pela doutrina, pela jurisprudência, por todo meio acadêmico e também no âmbito dos órgãos envolvidos no inquérito policial sobre a possibilidade de investigações criminais preliminares a cargo do Ministério Publico no que se refere a sua legalidade e utilidade além de debates sobre a ineficácia e crise do…

destaque, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base no Artigo 403 do Código de Processo Penal Brasileiro. I. BREVE RELATÓRIO O denunciado foi acusado de praticar o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca (artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal), conforme denúncia apresentada pela Promotoria. De acordo com a denúncia, Maria Cecília, já qualificada na peça exordial, às 21:00, teria sido…

PROCESSO PENAL I EMENTA: - Introdução: considerações preliminares, conceito, conteúdo. - Princípios do processo penal, fontes, evolução e interpretação. - Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: efeito imediato, irretroatividade, imunidades. - Sistemas processuais: tipos: acusatório, inquisitivo e misto. - Polícia: Judiciária e de Segurança: atribuições. - Inquérito policial: considerações gerais, conceito, natureza, finalidade, características, importância,…

Coisa julgada não precisa de de doutrina e jurisprudência, esse foi um trabalho realizado no núcleo de prática onde a professora pediu que contivesse doutrina e jurisprudência. A Exceção de Coisa Julgada suspende o prazo para eventual apresentação de resposta à acusação. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo nº: ... (10 linhas) TÍCIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 2. 1.1 JURISPRUDÊNCIAS E RELATÓRIOS ................................................................... 2. 1.2 AUDIÊNCIAS E RELATÓRIOS ............................................................................... ? 1.3 CONCLUSÃO ............................................................................................................. ? 1.4