Trabalho De Processo Civil V Procedimentos Especiais De J

jurisdicional. Afinal, como afirma Chiovenda, o processo deve dar, quanto for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir.5 Agora, com o novo procedimento, a busca da realização do direito reconhecido em juízo não mais depende de processo autônomo. É o que se convencionou chamar de sincretismo processual. Nada mais do que a concentração de atividades de cognição e efetivação no mesmo processo judicial.6 2. O…

J 11.1. FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO Como já pudemos observar, o Poder Judiciário tem por função típica a jurisdicional, inerente à sua natureza. Exerce, ainda, funções atípicas, de natureza executivo-administrativa (organização de suas secretarias — art. 96, I, “b”; a concessão de licença e férias a seus membros, juízes e servidores imediatamente vinculados — art. 96, I, “f”), bem como funções atípicas de natureza legislativa (elaboração do regimento interno — art. 96, I, “a”).…

do exeqüente. 5.4 Restituição ao estado anterior. 6 Procedimento da execução provisória. 7 Execução provisória em título executivo extrajudicial. 8 Cominação da multa do artigo 475-J na execução provisória. 9 Execução provisória das astreintes. 10 Execução provisória e a Fazenda Pública. 11 Modificações propostas para o instituto da execução provisória. Breve análise sobre as alterações provenientes do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Conclusão. Referências. RESUMO: O…

| PLANO DE ENSINO - 2010 / 2º SEMESTRE | CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS | Curso: DIREITO | Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV | Semestre: 6 | Turno: Diurno/Noturno | C/H semanal: 2 | C/H semestral: 40 | Professor Responsável: Jose Carlos Viana | Professor(es) Executor(es): Jose Carlos Viana | EMENTA | Estudo dos elementos e institutos ligados ao processo de conhecimento, enfatisando-se o aspecto das provas em espécies, senteças, recursos cíveis, abstraindo-se sua…

ANOTAES DE PROCESSO CIVIL IV TEORIA GERAL DAS CAUTELARES CAUTELARES EM ESPCIE TEORIA GERAL DA EXECUO EXECUES EM ESPCIE MEIOS DE RESISTNCIA DO EXECUTADO  Bibliografia Recomendada - CAMARA, Alexandre Freitas. Lies de Direito Processual Civil. Vol. II. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro 2003. - THEODORO JNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.II. Ed. Forense. Rio de Janeiro 2003. - WAMBIER, Luiz Rodrigues. Vol. III - DONIZETTI, Elpidio. Manual de Processo Civil. Volume nico

Cdigo de Processo Civil em 1974. Como estamos vendo, a matria exige uma melhor sistematizao, a fim de que haja uma melhor compreenso desses institutos e possam os mesmos fluir com certa facilidade no foro, para que no se perca muito tempo com discusses que s levariam a um retardo da prestao jurisdicional, sem trazer para o jurisdicionado uma soluo rpida e objetiva de sua pretenso, que o desejo de toda a coletividade. O presente trabalho se presta apenas a suscitar alguns pontos, como…

ANEXO II - QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS E ABERTAS; c) ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ABERTA (REDAÇÃO) E QUANTITATIVO DE PROVAS ABERTAS A CORRIGIR; d) ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO; e) ANEXO V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS; f) ANEXO VI - MODELOS DE DECLARAÇÃO: f.1) Modelo n° 1 – Referente à alínea “a”, do subitem 7.4.10; f.2) Modelo n° 2 – Referente à alínea “b”, do subitem 7.4.12; f.3) Modelo n° 3 –…

situada na xxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados in fine assinados, constituídos pelos instrumentos de procuração em anexo, com endereço profissional à constante do timbre, local que indicam para receber as notificações, intimações e demais comunicações processuais de estilo (art. 39, inciso I do CPC), com supedâneo nos artigos 475 – J, 475 – N, inciso IV, 475 – P e seguintes, do Código de Processo Civil - CPC, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE…

REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Lei 11.232/2005. (NOVA LEI DE EXECUÇÃO) Ricardo de Oliveira Seródio, Advogado OABSP 204.355, militante em Paraguaçu Paulista – SP (e-mail: r.serodio@aasp.org.br) JUNHO/2006 A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Lei 11.232/2005. Ricardo de Oliveira Seródio Advogado (e-mail:…

INSUFICIENTE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - ___. Processo nº ___________, brasileiro, solteiro, mecânico, atualmente em local incerto e não sabido, pelo Curador Especial nomeado a fls. ___, o qual recebe intimações a Rua ___________, ____, bairro ___________, ___________, ___, CEP ___________, Fone/Fax ___________, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao R. Despacho de fls. ___, dizer e requerer conforme segue: 1. A…