Trabalho De Processo Civil V Procedimentos Especiais De J

UESPI – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS JOSÉ VASQUEZ DIAZ – BOM JESUS PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL II – PROF. BRAULIO MELO BLOCO X – ANO 2013 DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ROTEIRO PRÁTICO-DOUTRINÁRIO Preliminarmente este trabalho visa informar, genericamente, alguns aspectos relevantes com relação a ações possessórias como por exemplo o esbulho, turbação e ameaça, ao quais são objetos de suma importância dentro das ações possessórias, que são motivos…

forem perdem sua eficácia executiva. Para doutrina, de um modo geral, não existe liquidação de título extrajudicial. Exceção trazida por Marinoni: “é o que ocorre com os compromissos de ajustamento de conduta (art. 5º, §6º da Lei 7347/85 – Lei da Ação Civil Pública), que, por poderem conter prestações ilíquidas – de toda natureza, inclusive de pagar -, devem ser liquidados para que seja viabilizada a execução”. As sentenças judiciais podem ser ilíquidas e deste modo, para iniciar a…

ou de contribuição suficiente. 2. Comprovou também o exercício de atividades consideradas especiais, que lhe foram prejudiciais à saúde ou à sua integridade física, preenchendo, assim, todos os requisitos legais para a concessão do benefício requerido, conforme provas ora juntadas ou que se produzirão e que Vossa Excelência apreciará livremente. 3. Exerceu, entre outra, atividade considerada especial devidamente comprovada, mas não enquadradas pelo Instituto, conforme relaciona:…

Direito de Bauru (ITE), em junho de 1994, e especialista lato sensu em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP, de São José do Rio Preto SP, em julho de 2000. Foi professor das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS de 1999 a 2006 ministrado no Curso de Direito as disciplinas Ética Geral e Profissional e Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Processual Civil. Na nesta mesma instituição foi professor nos cursos de…

previu a Lei Federal nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O principal objetivo deste trabalho é observar se com a Lei 9099/95, a Polícia Militar é autoridade competente para lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Desta forma buscaremos analisar a delimitação das competências dos órgãos policiais, demonstrando que não há invasão de competência quando a polícia administrativa elabora o aludido procedimento. Também trataremos sobre a interpretação…

EDITAL PROGEP Nº 39, de 13 de agosto de 2013. O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Portaria RTR nº 847, de 12 de agosto de 2013, e nas Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 12.072, de 7 de agosto de 2012, nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 e Medida Provisória nº 614 de 14 de maio de 2013; nos Decretos nº 94.664, de 23 de julho de 1987,/87, nº…

Litisconsórcio facultativo 1.10.4. Cumulação da demarcatória com outras ações; 1.10.4.1 Cumulação com a ação de divisão; 1.10.4.2 Cumulação com a ação possessória; 1.10.4.3 Cumulação com queixa de esbulho 1.10.5.Demarcação de imóvel em comunhão 1.11. Procedimentos. 1.11.1.Primeira fase; 1.11.1.1 Petição Inicial; 1.11.1.2 O pedido; 1.11.1.3 A citação; 1.11.1.4 Resposta do réu e efeitos da revelia; 1.11.1.5 Prova ; 1.11.1.6 O laudo dos arbitradores; 1.11.1.7 Sentença de…

Catarina discordando da decisão do Estado-Juiz argumento que a Lei do Inquilinato é o instrumento legal especifico que norteia as relações locatícias, assim como estabelece os procedimentos judiciais em caso de demanda, visto que em seu bojo traz normas de direito material e processual, sendo aplicado o Código de Processo Civil somente para suprir as omissões procedimentais da Lei 8.245/91. A razão da utilização do Mandado de Segurança decorre da circunstancia jurídica que…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Santa Rosa (RS) 2013 MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE Monografia apresentada para a obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil do Departamento de Estudos Jurídicos da UNIJUI – Universidade

PROCESSO CIVIL IV (EXECUÇÃO) RESUMO / RASCUNHO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO • EXECUÇÃO: ATIVIDADE PROCESSUAL VOLTADA PARA SATISFAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE UM DIREITO JÁ ACERTADO, POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o direito