Trabalho De Processo Civil V Procedimentos Especiais De J

execução de sentença, apresentando toda a discussão jurisprudencial acerca do tema, e a recente posição do Superior Tribunal de Justiça no sentido do cabimento da verba honorária em cumprimento de sentença, por força da necessidade de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo causídico ante o princípio da causalidade, independentemente da existência ou não de sucumbência. Palavras-chave: Cumprimento de sentença. Honorários. Superior Tribunal de Justiça. Abstract This is the article…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL “Art. 70 – A denunciação da lide é obrigatória: III – àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.” “Art. 72 – Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.” PLEITEIA A SUSPENSÃO DA QUERELA. REQUER A DENUNCIAÇÃO

RECUPERAÇÃO JUDICIAL UBERABA – MG 2013 ANTONIA MORAES CARVALHO RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho de pesquisa, realizado e apresentado na disciplina de Direito Empresarial II, como requisito para obtenção de créditos necessários para aprovação no 6º período do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Talentos Humanos. Professor: François

FREDIE DIDIER J R. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (lAPL), do lnstituto Iberoamericano de Direito Processual, do I nstituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade…

O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA Uma leitura sistemática da Lei 11.277/2006 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento…

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO - MULTA - PENHORA - MEMÓRIA DO CÁLCULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do processo nº ______ (...), já qualificada nos suprarreferenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo (fls. __), propor o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, apoiando-se, para tanto, nos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos: Da

| | |v. 02, n. 01, jan./jun. 2011, p. xx-xx. | | A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicabilidade no processo trabalhista The fine of article 475-J of the CPC and its applicability in the labor process Sheila Eloise dos Santos Faculdades Integradas de Itararé

SENADO FEDERAL PRESIDÊNCIA Comissão de Juristas “Novo CPC” Comissão de Juristas encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, instituída pelo Ato nº 379, de 2009, do Presidente do Senado Federal, de 30 de setembro de 2009 Membros da Comissão Luiz Fux (Presidente) Teresa Arruda Alvim Wambier (Relatora) Adroaldo Furtado Fabrício Benedito Cerezzo Pereira Filho Bruno Dantas Elpídio Donizetti Nunes Humberto Theodoro Júnior Jansen Fialho de Almeida José Miguel…

Direito de Família. 2.2 Delimitação do Tema: A cobrança de dívida alimentar após o implemento do procedimento de cumprimento de sentença, através da Lei n° 11.232/05. 2.3 Problemas: 2.3.1 O que é o rito do cumprimento de sentença? 2.3.2 O que é alimentos em seu conceito jurídico? 2.3.3 Quais procedimentos previstos para sua cobrança? 2.3.4 Cabe o cumprimento de sentença de alimentos? 2.3.5 Como tem se

imvel que no seja bem pblico pode ser adquirido atravs do usucapio. J a ao de usucapio uma ao declaratria que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisio de um direito real por usucapio. A depender da natureza do bem usucapido a ao pode ser mobiliria ou imobiliria. Na ao de usucapio mobiliria, adota-se o procedimento comum ordinrio ou sumrio. J com relao ao de usucapio imobiliria, esta pode assumir vrios procedimentos a depender da espcie de usucapio. Usucapio comum…