Trabalho De Petição Inicial Inepta

A petição inicial trabalhista, de acordo com o professor Leone Pereira, é conceituada como ato processual praticado pelo autor buscando o rompimento da inércia do Poder Judiciário, onde pleiteia a tutela jurisdicional do seu direito com a entrega do bem da vida, trazendo os motivos fáticos e jurídicos que embasam essa pretensão e indicando em face de quem a atuação estatal é pretendida. De acordo com o artigo 840 da CLT , a reclamação trabalhista pode ser verbal ou escrita, contudo,…

ETAPA 1 PASSO 1: Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Todo o ato processual somente deve ser praticado segundo a forma prevista pela lei, neste sentido, quando em desconformidade com o previsto em lei, ocorre à ineficácia. Desta forma, pode-se conceber a nulidade processual enquanto a ineficácia do ato processual, que se origina na ausência de condições

PETIÇÃO INICIAL - esquema FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS A petição inicial é de fundamental importância para o processo, nela deverá constar desde a narração dos fatos, passando pela exposição dos fundamentos jurídicos, até a formulação dos pedidos, deve demonstrar um desencadear lógico e cronológico, para que se permita o exercício do amplo direito de defesa da parte contrária , bem como, a atuação do juiz que deve se ater aos limites da lide. Sérgio Pinto Martins, ao definir a

sequência do texto, ou seja: introduzem ao tema ou indicamnmudança de assunto: a propósito, por falar nisso, mas voltando ao assunto... indicam a ordenação espacial: à direita, exercício pagina 183 do livro 01) analise a seguinte petição com base no estudo da petição: referida esta retomando o lote do requerente é o termo que retoma ao casal do mesmo senhor repetição ainda até o presente momento, alheias a sua vontade, --> a expressão é singular correta o que se entende…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2ª Vara de Trabalho de Teresina. Marcenaria João de Deus LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida Café Filho, nº 17, CNPJ nº 829.341/0001-07, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo autos sob o nº 00543-21.2011.5.22.0002, que lhe movem Marco, brasileiro, casado, marceneiro, RG (...), CPF (...), CTPS nº 3.889-7, residente e domiciliado na Rua Trairi s/n na cidade de Teresina – PI e João, brasileiro, casado, auxiliar de

Excelentíssimo Senhor Juiz da Vara do Trabalho de _____, Minas Gerais. EMPRESA RECLAMADA, sediada na cidade de, MG, na Avenida Pereira, 14, Centro, CEP 0000, inscrita no CNPJ000, vem com o devido acatamento perante V.Exa., pela Advogada que esta subscreve, incluso instrumento de mandato, apresentar a sua DEFESA à Reclamatória Trabalhista nº000 que lhe move ANGELA CRISTINA DE DEUS, expondo e requerendo o que adiante se segue: Preliminarmente, Da Inépcia da Petição Inicial Consta do rol…

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Titular da Vara do Trabalho de Pouso Alegre – MG Processo nº 00000-0000-000-00-00-0 THIERRY DO OESTE LTDA., sociedade jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.942.333/0001-10, com sede estabelecida na Rodovia MG 265, km 15, Bairro Cervo, em Pouso Alegre/MG – CEP: 37.550-000, por seu procurador signatário, com escritório profissional localizado na Travessa Evaristo da Veiga, nº 40, Sala 601, Centro,

I – PRELIMINARMENTE 1.1 Da Inépcia da Inicial A inicial contempla narrativa de todo confusa, apenas se podendo compreender que o de cujo foi atingido por um ar condicionado, daí em diante se sucedendo argumentos desconexos, mencionando que a vitima foi atingida quando caminhava pela rua, outrora que o acidente havia ocasionado dentro do estabelecimento comercial do Requerido. Nos termos do art. 282, III, do Código de Processo Civil, a petição inicial deve indicar os fatos e…

o Art. 301, III, do CPC, compete-lhe ao contestante, antes mesmo de adentrar ao mérito, alegar a inépcia da inicial, quando ausente ao menos um dos requisitos expostos nos artigos 282, e parágrafos, e 283, caput, do CPC. Verifica-se então, que em consonância com este artigo, a petição inicial movida em face do requerido, ora contestante, nos termos do artigo 295, I, do CPC, está inepta, haja vista a ausência de atribuição ao valor da causa, requisito indispensável para a propositura…

AULA PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS – EMENDA – ADITAMENTO – INDEFERIMENTO PEDIDO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL ART. 840 CLT ­ A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Junta, ou do juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura …