Trabalho De Penal Semana 9

principia a gestação, até que ocorra o nascimento, cujo marco inicial são as contrações para a expulsão do feto. Sob a ótica da lei civil brasileira, considera-se pessoa o ser humano que nasce com vida. Contudo, do ponto de vista jurídico-penal, a vida humana é tutelada desde o período intrauterino. Assim é que, quando o legislador define a conduta delitiva do aborto, tem-se como objeto jurídico a vida humana. Da mesma forma ocorre com o delito do infanticídio e homicídio.…

1 DIREITO PENAL IV – RESUMO 1. DAS PENAS: PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE; PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA 2. APLICAÇÃO DA PENA: 3. REINCIDÊNCIA 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCURSO DE CRIMES SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO AÇÃO PENAL PUNIBILIDADE: CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS PENAS Segundo o nosso Código Penal (art. 32) temos: I) PENAS PRIVATIVAS DE…

social. ORIGENS Impossível situar no tempo, pois é tão antiga quanto a própria história da humanidade. A PRISÃO NO TEMPO 1 – ANTIGUIDADE 2 – IDADE MÉDIA 3 – IDADE MODERNA ANTIGUIDADE  Não se dá a privação de liberdade o caráter de sanção penal (pena);  O encarceramento somente é tido como uma forma de contenção do preso até o seu julgamento, preservando por vezes a sua integridade física. Penas: Pena de morte, corporais (mutilações e açoites). A PRISÃO NO TEMPO …

Turma 1° D Tema: Aborto e Infanticídio Índice 1. Introdução 2. Aborto 3. Tipos de Aborto 4. Síndrome pós-abortivo 5. Consequências a longo prazo 6. Métodos de indução 7. Consequências positivas e negativas 8. Infanticídio 9. Aspectos Históricos 10. O Estado Puerperal 11. Alterações Psicológicas e Fisiológicas Comuns a Parturientes 12. Conclusão Introdução O crime de Aborto e infanticídio ao longo dos tempos teve várias…

Curso de Graduao em Direito Legalizao do Aborto Vitria 2011 Legalizao do Aborto Trabalho apresentado disciplina Lgica e Oratria Jurdica do Curso de Direito da Faculdade Brasileira Univix, como requisito para avaliao. Orientador Prof. Me. Osly Ferreira Neto Vitria 2011 Sumrio TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc310763636 1. INTRODUO PAGEREF _Toc310763636 h 3 HYPERLINK l _Toc310763637 2. CONCEITO DE ABORTO PAGEREF _Toc310763637 h 5 HYPERLINK l _Toc310763638 2.1 TIPOS DE ABORTO…

DIREITO PENAL II PROFESSORA: CLAUDIA FAISSAL SEMANA 1 (Aula: 10/08/15) *CONCURSO DE PESSOAS O Concurso de agentes ou Codelinquência se dá quando duas ou mais pessoas praticam a mesma infração penal abrangendo os casos em que todos são autores e também aqueles que existem autores ou partícipes. *CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS => CRIMES UNISUBJETIVOS: São aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa. Ex: Roubo, estupro, Homicídio. => Crimes…

1. INTRODUÇÃO A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. A pena consiste na sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é de evitar novos…

os conceitos doutrinários de remuneração e salário? Salário: é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. No

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX ELAINE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA ATIVIDADE INTEGRADA DO CURSO DE DIREITO: ARTIGO CIENTÍFICO DE NATUREZA CRÍTICA ACERCA DA PEDOFILIA Trabalho apresentado aos professores Maria Luisa Costa Magalhães, Eunice Maria Nazareth, Carine Diniz, Lucas Zandona, das disciplinas Direito|Ambiental, Direito Civil VII e Direito Municipal, 8º período, Noturno, do Curso de Direito

SINOP MAURO ROMBALDI formação do juri Sinop Mato Grosso 2013 mauro rombaldi formação do juri Trabalho apresentado ao Curso Direito da FASIPE – Faculdade Sinop, para a disciplina metodologia cientifica. Este tem como objetivo expor cientificamente a pesquisa realizada sobre a formação do tribunal do júri. …