Trabalho De Penal Semana 9

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

Professora Beatriz pela dedicação e por compartilhar os conhecimentos. A todos, o MEU MUITO OBRIGADA! Ninguém, pois, oprima ao seu próximo; mas terás temor do teu Deus; porque eu sou o Senhor, vosso Deus. (Lev 24,17) RESUMO Neste trabalho é apresentado um assunto muito polêmico vivenciado na sociedade que é a Descriminalização do aborto. Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. O produto da concepção pode ser dissolvido,…

cérebro e de outros órgãos. Esta solução salina produz queimaduras graves na pela do bebê. Algumas horas mais tarde, a mãe começa "o parto" e da a luz a um bebê morto ou moribundo, muitas vezes em movimento. Este método é utilizado depois da 16o semana de gestação. - Por Sucção Insere-se no útero um tubo oco que tem uma ponta afiada. Uma forte sucção (28 vezes mais forte que a de um aspirador doméstico) despedaça o corpo do bebê que está se desenvolvendo, assim como a placenta…

isolamento, tornando-se prisioneiras dentre de suas próprias casas.Com o passar dos anos, e os constantes casos, o Código Penal Brasileiro, em 1940, foi pioneiro na caracterização da agressão física do marido contra a mulher como passível de punição. A Lei n.º 10.886, de 17/06/04, acrescentou ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, os parágrafos 9 e 10, criando a tipificação para a denominada "Violência Doméstica", prevendo pena de seis meses a um…

semanal? a) Ate dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge b) xAte cinco dias consecutivos, em virtudes de casamento. c) Por três dias, em caso de nascimento de filho. d) Por um dia, a cada seis meses de trabalho, em caso de doação de sangue. e) Por ate uma semana, devido a realização de doação de sangue 4- A incapacidade jurídica caracteriza-se quando há a falta de capacidade jurídica para o exercício dos direitos e obrigações dos quais a pessoa é titular.…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR PAULO RANGEL AULA 1 • APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA BIBLIOGRAFIA BÁSICA • MARCELLUS POLASTRI LIMA. CURSO DE PROCESSO PENAL. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • PAULO RANGEL. DIREITO PROCESSUAL PENAL, 14ª ed.. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA. CURSO DE PROCESSO PENAL, 9ª ed. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR • Fernando da Costa Tourinho Filho. Processo Penal – Volumes 2 e 3, 29ª…

ESTUDO DIRIGIDO - Teoria da Pena – 2014/A - Professora Fátima Caldeira QUESTÕES DISCURSIVAS: Questão 1 – Tendo em vista o instituto da detração penal, pergunta-se: a) Há possibilidade de aplicar-se este instituto no “sursis”? Por quê? Não, por que o sursis tem como objetivo impedir o cumprimento da pena privativa de liberdade, é impossível diminuir uma pena que nãos está sendo cumprida. b) Alguém que teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pode dele se

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM DIREITO PENAL CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir: • Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. • Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em…