Trabalho De Penal Semana 9

xercicios unesa |Título |Introdução do Direito das Obrigações | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução do Direito das Obrigações

de Direitos Humanos da Presidência da República em 53 países aponta que 42 adotam a maioridade penal a partir dos 18 anos. Entre os que responsabilizam mais jovens estão os EUA -a partir dos 12 anos, dependendo do Estado. O debate sobre a alteração na legislação voltou à tona depois do assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, 19, mesmo sem ter reagido a um roubo de celular no último dia 9 em São Paulo. O suspeito pelo crime é um jovem que estava a três dias de fazer 18…

atividades sob minha responsabilidade nos seguintes horários: |Dia da Semana |2ª feira |3ª feira |4ª feira |5ª feira |6ª feira |Sábado | | | | | | | | | |Domingo | |Matutino | 1. ( ) | 3. ( ) | 5. ( ) | 7. ( ) | 9. ( ) | 11. ( ) | 13. ( )…

O jovem e a idade penal É preciso cumprir a lei que garante vida digna às crianças antes de permitir enjaulá-las por longos períodos. por Eduardo Dias de Souza Ferreira Nos debates sobre a redução da idade penal para 16 ou 14 anos não se discute o sistemático desrespeito aos direitos da infância brasileira, consagrados no texto constitucional de 1988 e na lei que regulamentou esses direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive no que diz respeito ao adolescente…

mais grave das sanções previstas, em que não são admitidas as penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, e nem qualquer outra de natureza cruel (CF. Art. 5º. XLVII). Existem dois tipos de penas privativas de liberdade que são previstas pelo Código Penal, sendo elas a de reclusão e detenção, que importam, em última análise, no recolhimento do agente da infração penal à cadeia. A reclusão destina-se a crimes dolosos, e a detenção pode ser aplicada tanto a…

3.1.2 – Aborto Emocional ou Ético 5 3.2 – Aborto no mundo 6 3.3 – Aborto decorrente de estupro 7 Conclusão 7/8 Notas............................................................................................................................9 Bibliografia 9 ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO LADIÔNIA MARTINS¹ TAINÁ DOS SANTOS SACRAMENTO²

pena e a fruição pdo objetivo da mesma, qual seja, a reintegração social, através por exemplo de estabelecimentos prisionais adequados para a mulher. O que questionaremos no presente artigo, é a forma, os meios e os resultados da aplicação da sanção penal junto à penitenciaria feminina de Teresina, tendo como base o Principio da Dignidade da Pessoa Humana e os dados da crescente criminalidade feminina em Teresina –PI. Palavras-chave: A Dignidade da Pessoa Humana, Criminalidade…

conhecimentos, novas tecnologias são criadas e postas à disposição de quem delas precisa em uma velocidade nunca vista. A informação já existente é continuamente trabalhada e aperfeiçoada por pessoas espalhadas por todo o mundo, 24 horas por dia, 7 dias por semana. A informação passou a ficar disponível de uma maneira simples e intuitiva. A transição entre um computador e outro passou a se dar de forma totalmente transparente para o usuário. A Internet deixou de ser um reduto dos…

retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. O renomado autor Fernando Capez destaca o conceito de pena: “é uma sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover sua readaptação social e prevenir novas…

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................