Trabalho De Obrigações De Dar Coisa Certa E Incerta E Ver

RODOLFO DATSCH DISCIPLINA: Direito civil iv FOZ DO IGUAÇU 2012 RODOLFO DATSCH TRABALHO COMPLEMENTAR DA DISCIPLINA direito civil iv referente o 2º bimestre Trabalho avaliativo da Disciplina Direito Civil IV, ministrada pelo Professor Guilherme Martins Hoffman. FOZ DO IGUAÇU 2012 | INTRODUÇÃO

deveres de conteúdo patrimonial. Para existir o contrato, seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a função social e econômica e os bons costumes. O contrato é a fonte principal dos direitos das obrigações, revestindo-se como instituto primordial ao Direito Privado. Para Paulo Nalin o contrato constitui a relação jurídica subjetiva, nucleada na solidariedade constitucional, destinada à produção de efeitos jurídicos existenciais e…

DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. COORDENADOR DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 2ª EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA BELO HORIZONTE - 1999-06-07 Dedico o presente trabalho a meus alunos, de ontem, hoje e sempre, em especial aos Cadetes da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, fonte primeira de inspiração deste livro. Nota do Autor Este livro nasceu de coletânea de notas de aulas, a partir da idéia…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. COORDENADOR DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 2ª EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA BELO HORIZONTE - 1999-06-07 Dedico o presente trabalho a meus alunos, de ontem, hoje e sempre, em especial aos Cadetes da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, fonte primeira de inspiração deste livro. Nota do Autor Este livro nasceu de coletânea de notas de aulas, a partir…

Sucessividade subjetiva nos bens herdados ou legados; 4. Capacidade testamentária passiva do fiduciário que é apurada no momento da abertura da sucessão, e do fideicomissário, por ocasião da substituição; 5. Obrigação do fiduciário de conservar a coisa fideicometida para depois restituí-la ao fideicomissário, pois o fideicomitente entrega-lhe bens em confiança de que cumprirá sua vontade. DIREITOS DO FIDUCIÁRIO 1. Ter desde logo a propriedade, restrita e resolúvel da herança,…

Processual Civil referente a ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Graduação Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Arnoldo Camanho de Assis. Brasília – DF Janeiro/2011 RESUMO Este trabalho analisa o instituto da consignação em pagamento no âmbito do Direito Civil e do Direito Processual Civil. Examina-se, sob o crivo das lições doutrinárias e das orientações jurisprudenciais, o que é o instituto da consignação em…

Assunto: DIREITO CIVIL NCC Autor: PROFº PAULO ALCÂNTARA Programa e Material adaptado ao novo Código Civil Paulo Alcantara PÓS-GRADUADO EM DIREITO PÓS-GRADUADO EM EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM FORMAÇÃO DE EDUCADORES JUIZ DO TRABALHO PROFESSOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA e-mail: paulo.d.alcantara@terra.com.br CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. 2 Pessoa…

(competência territorial geral) Segundo o Art. 94 do CPC, as ações que versam sobre direitos reais ou pessoais sobre bens, devem ser propostas no domicilio do réu. Direito real = é aquele cuja relação se estabelece diretamente entre a pessoa e a coisa pretendida, tendo como consequências o fato de valer contra todos (erga omnes) e o direito de poder buscar nas mãos de quem quer que seja (direito de sequela). Direito pessoal= é o que se estabelece diretamente entre pessoas,…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO FICHAMENTO DOCENTE: JULIO CESAR CIRILO DISCENTE: CÉLIO FERREIRA NFRUTAL-MG 2014 2° PERÍODO DIREITO MATUTINO CAPÍTULO 30 - NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA, PROCEDIMENTO) 169. processo e procedi Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procede seguir adiante). Por isso, durante muito tempo foi ele confundido com a

fonte de água potável e pegue sua própria água potável, etc. Daí surge a necessidade de se fazer trocas: para você satisfazer alguma necessidade sua, você precisa realizar algum tipo de troca em algum momento. Você troca suas habilidades em algum trabalho por dinheiro; você troca dinheiro por comida; você troca dinheiro por roupas; troca dinheiro por conhecimento; troca uma casa por um apartamento; troca um livro por outro livro; etc. Assim, o tempo todo as pessoas estão realizando…