Trabalho De Medicina Legal Textos De Nelson Hungria

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto de estudo a coautoria nos crimes de infanticídio, sendo que, a problemática adotada está em torno da pacificidade de entendimento doutrinário ao delito em questão, a qual teve como hipótese preliminar a não configuração pelos aspectos legais do estado puerperal determinante da ilicitude do tipo penal, pois é condição fática pessoal e própria da parturiente, não se transmitindo aos coautores e partícipes. O presente estudo tem como

FRENTE AO PRINCIPIO FUNDAMENTAL DE GARANTIA A VIDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Xanxerê, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Doutor João Marcelo Lang XANXERÊ-SC 2014 LUCAS MATHEUS CANAN EUTANÁSIA EM FRENTE AO PRINCIPIO FUNDAMENTAL DE GARANTIA A VIDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso…

A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E SUA EVOLUÇÃO 1DE LIMA, Daiane Rodrigues RESUMO: Este trabalho tem por objetivo demonstrar e analisar as mudanças trazidas na legislação do abortamento ao longo dos tempos. Ao decorrer da pesquisa iremos focar sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos e morais que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Para tal pesquisou-se doutrinadores como Alexandre Mazza (2011), Maria Helena Diniz (2010), Fernando Capez (2008)

O ponto de partida do nosso trabalho são os artigos 173 parágrafo 5º. e 225 parágrafo 3º. da Constituição Federal brasileira de 1988, ad litteram: "Art.173.Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, com forme definidos em Lei.5º. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa…

de John Stuart e Spencer, surgiu a Escola Positiva. Pioneiro nos estudos sobre as causas da criminologia, o médico Turim César Lombroso, publicou em 1876 (aproximadamente), o livro L´uomo delinqüente studiato in rapporto, all´antropologia, alla medicina legale e alle discipline carcerarie, segundo o qual a criminalidade tem causa biológica. Algumas concepções de Lombroso sobre o criminoso: • O criminoso é um ser atávico e representa a regressão do homem ao primitivismo. • O criminoso nato não

RESUMO Esse trabalho monográfico buscou explorar toda problemática acerca das penas restritivas de direito (penas alternativas). Desenvolvendo conhecimentos a respeito dos seus aspectos históricos e os momentos históricos fundamentais para se chegar onde nos encontramos hoje. Os fatores que tornam as penas alternativas uma opção positiva para sociedade, bem como os fatores que tornam esse instituto desfavorável a mesma. Por meio do qual buscou-se diversas doutrinas e textos legais,…

Prescrição das medidas de segurança – 7. Duração das medidas de segurança – 8. Exame de verificação da cessação de periculosidade – 8.1 Desinternação ou liberação condicional – 9. Princípios penais aplicados às medidas de segurança Resumo: O presente trabalho está localizado no tema de medidas de segurança, demonstrando sua evolução ao longo do tempo no mundo e no Brasil, além de pontos importantes da teoria, como os princípios inerentes à medida de segurança e a comparação desta com…

ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito parcial de aprovação na disciplina Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Professora Beatriz. Governador Valadares 2011 SUMÁRIO 01 INTRODUÇÃO 03 02. OBJETO DE PESQUISA 04 02.1 PROBLEMA DE PESQUISA 04 02.2 HIPÓTESES 05 03. OBJETIVOS 06 03.1 OBJETIVOS GERAIS 06 03.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO GABRIEL RIBEIRO JONATHAN FRANCISCO KEVEN TOSHIAK EXCLUDENTES DE ILICITUDE FOZ DO IGUAÇU-PR MARÇO, 2015 GABRIEL RIBEIRO JONATHAN FRANCISCO KEVEN TOSHIAK EXCLUDENTES DE ILICITUDE Trabalho apresentado à disciplina de ilicitude e culpabilidade, do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu, como requisito parcial para obtenção de nota, sob a orientação do professor José Antonio da Silveira Júnior. FOZ DO IGUAÇU-PR MARÇO, 2015

ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tubarão, 2009 MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.