Trabalho De Medicina Legal Textos De Nelson Hungria

Os Aspectos Jurídico-Penais da Embriaguez e a Aplicação da Teoria da Actio Libera In Causa Criminal Aspects of Drunkenness and Application of the Theory of Actio Libera In Causa Douglas Rodrigues da Silva 1 Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos jurídico-penais da embriaguez e a aplicação da teoria da actio libera in causa. Levando-se em consideração que o tema da embriaguez ainda se encontra repleto de obscuridades e a doutrina penal numa tentativa…

América central, do norte e do sul. NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE “BIOÉTICA”. A definição de bioética não é um problema de fácil resolução em função do seu constante processo de surgimento de novas reflexões sobre os problemas antigos e recentes da medicina. Há os que classificam a bioética como um movimento de idéias historicamente ou historicamente mutáveis. A definição dada pela Encyclopedia of Bioethics, de 1978, assim dispõe: “estudo sistemático de conduta humana no âmbito das…

de pequeno valor) - § 2º; 3. Furto qualificado - §§ 1º, 4º e 5º. 3. SUJEITOS DO DELITO Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de furto, salvo o proprie- tário. Não se trata de delito próprio, uma vez que a definição legal não traz nenhuma especificação a respeito da qualidade do autor. Se o sujeito já estava na posse ou na detenção da coisa, responde pelo delito de apropriação indébita (CP, art. 168). Existe furto de coisa própria? …

necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. 32 ADPF 54 / DF Inescapável é o confronto entre, de um lado, os interesses legítimos da mulher em ver respeitada sua dignidade e, de outro, os interesses de parte da sociedade que deseja proteger todos os que a integram –…

personalidade do criminoso, sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo" (Sutherland) --> IMPORTANTE. 2. "É o estudo experimental do fenômeno do crime, para pesquisar-lhe a etiologia, a tentar sua debelação por meios preventivos ou curativos"(Nelson Hungria). 3."Criminologia é a ciência que estuda o fenômeno criminal, a vítima, as determinantes endógenas e exógenas que isolada ou cumulativamente atuam sobre a pessoa e a conduta do delinquente, e os meios…

Apontamentos de Direito Penal Especial 1 Apontamentos de Direito Penal Coletâneas de Textos autores recomendados Andre Estefam, Fernando Capez, Rogério Greco, Cleber Masson, Guilherme Nucci, Victor Gonçalves IMPORTANTE: Este material é opcional e disponibilizado como guia para o estudante. A leitura deste material não exime o aluno de assistir e anotar o conteúdo transmitido e acrescentado em sala de aula, assim, como da leitura das leis especiais citadas e jurisprudências. Não há

uma verdadeira companheira por mostrar a cada dia o prazer que é amar e ser amado. Agradeço ainda a todos meus professores dos quais tive o prazer de aprender sobre a ciência e sobre a vida. Agradeço, em especial, aos Professores Néli, Mônica, Nelson e Ana Dina que a todo instante me transmitiram valiosos ensinamentos. Agradeço, ainda ao Professor Ricardo Martins não apenas pelos valiosos ensinamentos, mas também pelos exemplos de determinação, perseverança e ética que fazem ter o…

DIREITO PENAL CONTEÚDO: Crimes contra o patrimônio (art. 155 à 183); Crimes contra a propriedade imaterial (art. 184 à 196); e, Crimes contra a organização do trabalho (art. 197 à 207). DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL Relações com a parte geral: Nosso Código Penal se divide em duas partes, notadamente distintas, porém funcionalmente ligadas: Parte Geral (arts. 1º a 120) e Parte Especial (arts. 121 a 361): - Na Parte Geral encontram-se fixadas toda a estrutura do direito penal

Walbergson Douglas, que nas horas mais difíceis no decorrer do curso sempre estiveram ao meu lado dando àquela força. Aos meus familiares e amigos, agradeço a torcida, que de alguma forma, me ajudou a chegar até aqui. RESUMO O objetivo desse trabalho é abordar sobre a possibilidade jurídica do crime de estupro dentro da relação conjugal, onde um dos cônjuges sofre com a prática sexual realizada sem o seu consentimento; e, na maioria das vezes com o emprego de violência física…

.................................................................... 1 Teoria Geral da Pena .............................................................................................................................. 7 a) Princípio da Reserva Legal: .............................................................................................................. 11 b) Princípio da Anterioridade: ....................................................................................................