Trabalho De Medicina Legal Textos De Nelson Hungria

RESUMO Esse trabalho tem a pretensão de analisar a eutanásia no que concerne às questões morais, religiosas, sociais , médicas e principalmente sob o aspecto penal. A pesquisa analisará a evolução histórica da eutanásia sob o ponto de vista das antigas civilizações até aos dias atuais. Também será considerada a interpretação e o posicionamento de cada religião em relação a este assunto. Enfim, questões sobre a eutanásia são bastante complexas, portanto o objetivo do trabalho…

crime formal – ele se consuma somente com a conduta. O resultado é, em razão disto, o funcionário público violar o seu dever funcional: • • • Se omitir (não praticar o ato – lavrar uma multa, por exemplo) Retardar um ato Praticar contra determinação legal Se um indivíduo rouba um veículo e o oferece para outra pessoa, mediante determinado preço, confirmando que o mesmo é roubado, e esta pessoa aceita, terá cometido crime de receptação. Se, por outro lado, o indivíduo, antes de roubar o…

sujeito ativo do crime de estupro contra a sua companheira, daí a grande dificuldade do trabalho. Para responder à questão inicial demos o conceito atual de família no Direito Brasileiro. Feito isso, buscamos demonstrar do que se trata o instituto do casamento, bem como seus requisitos e pressupostos de existência e validade. Definimos o que é União Estável, passando pelas principais alterações legais acerca do assunto e demonstrando os requisitos e pressupostos de existência…

distintos, a saber, de um lado, o alívio das dores; do outro a abreviação da vida, então ela é lícita.” Papa Pio XII “A ninguém darei, para agradar, remédio mortal nem conselho que o induza à perdição.” Hipócrates “A medicina deve se ocupar dos cidadãos que são bem constituídos de corpo e alma (...), deixando morrer aqueles cujo corpo é mal constituído.” Platão “Por única razão a vida não é um mal: porque ninguém é obrigado a viver” Séneca

Projeto Virgílio Sá Pereira (1928) 103 4.6. Consolidação das Leis Penais (1932) 103 4.7. Projeto Alcântara Machado (1938) 104 4.8. Código Penal de 1940 105 4.9. Lei das Contravenções Penais (1941) 107 4.10. Projeto Nélson Hungria (1961 a 1969) e Código Penal de 1969 108 4.11. Lei de Tóxico (Lei 6368, de 21 de outubro de 1976) 109 4.12. Lei 7209 de 11 de julho - Reforma penal de 1984 110 4.13. Projeto de reforma do Código Penal 114 CONCLUSÃO

FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos 3ª Examinadora 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à meus pais, meus maiores incentivadores, por seus valores e princípios transmitidos no dia-a-dia de nossa convivência mas, especialmente, pelo Dom da Vida. 5 AGRADECIMENTOS Se pudesse mencionar todas as pessoas que de alguma forma me ajudaram ou colaboraram, desde o iníicio da pesquisa até a conclusão do presente trabalho, e que merecem o meu agradecimento, certamente teria muitos a…

Universidade Paulista – UNIP Trabalho de Comunicação e Expressão – Linguagem Jurídica Trabalho formulado pelos alunos: Deivid Roberto Clemente Placid - B35627-8; David Willian Brusiano Alvarenga - B21DAA-9; Aline Cristina Evangelista de Matos - B0923B-6; Ricardo Trevilato da Silva - B46EAD-6; NatielePegoraro Câmara – B29IDH-3; Leonardo José de Almeira – B300GG-4; Fabiana GastaldiNicodemo – B2211C-4; Jaine Luiza dos Reis Silva – B2612G-6; Maicon Rodrigues – B476BC-6; Rodrigo Mendes da Silva

esteira, o presente trabalho mostra a sua relevância na medida em que proporciona novos entendimentos acerca da efetivação dos direitos humanos, tendo em vista as descobertas técnico-científicas propiciarem uma nova visão à qualidade de vida humana, no sentido de criar e manter o seu prolongamento, embora tal fato sejam conflitantes com vários aspectos sociais como a religião, a cultura, dentre outros. Daí a necessidade de uma ampla discussão nas áreas da Sociologia, Medicina, Bioética,…

e forçá-lo a manter consigo conjunção carnal ou outro ato diverso da conjunção carnal, claro que não podemos esquecer que ante a força física do homem ser notadamente superior a mulher, esta poderá sim forçar o homem mediante grave ameaça. Neste trabalho analisaremos de tudo a mudança comportamental da sociedade em face do delito de estupro. Conheceremos um pouco mais da lei 12.015 e suas inovações ao ordenamento jurídico penal brasileiro. Ao final poderemos medir os prós e contra da…

de adestrar para o trabalho, os asilos da mendicidade inválida, e as colônias correcionais para “vadios, capoeiras e desordeiros”, os abrigos de “menores”, os manicômios judiciários, tudo isso como que refletindo a “classificação” dos criminosos então em voga, ensinada aos policiais na sua escola numa disciplina intitulada História Natural dos Malfeitores. (ZAFFARONI, BATISTA et al., 2003, p. 458). O Código Penal de 1940 assinala o rompimento da aliança direito penal medicina, por…