Trabalho De Medicina Legal Textos De Nelson Hungria

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do curso. Anápolis 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Gleysimar Fernandes Tavares Orientador: José Roberto Bonome Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

inimputáveis e aos semi-imputáveis, com caráter preventivo de assistência embasando-se, na idéia de prevenir a repetição do ato ilícito e propiciar ao transgressor do ato tratamento adequado, de forma que não venha a reincidir. O objetivo precípuo deste trabalho se localiza na apresentação de sua má aplicação, consubstanciada principalmente por não ter o legislador fixado caráter objetivos quanto a sua fixação, uma vez que, há indeterminação do tempo máximo da medida de segurança,…

e sujeito passivo. - Doloso. - De forma livre. - Comissivo ou omissivo impróprio. - Monossubjetivo. - Plurissubsistente. - Trausente. - Instantâneo. - É um fato temporal. - Sujeitos: Sujeito ativo somente pode ser aquele que tem obrigação legal ou contratual, está obrigado a cuidar da vitima, guardar, vigiar ou tê-la sob sua autoridade. Sujeito passivo é a pessoa que se encontra sob cuidados, guarda, vigilância ou autoridade. - Tentativa: SIM. - Elemento subjetivo: DOLO. Não…

a Religião. Na antiguidade, entre os gregos e hebreus, a pratica do aborto era lícita em determinada época. Licurgo e Sólon a proibiram. Sócrates o renegava, com a declaração “A nenhuma mulher darei substância abortiva”. A primeira referência legal histórica ao aborto aparece no Digesto. O aborto era punido com o desterro, a principio, por razões ligadas à indignidade da mulher de não dar herdeiros ao marido. O mesmo Digesto passou então a punir o aborto por razões morais, condenando…

9 INTRODUÇÃO Este trabalho é fruto da monografia de final de curso que apresentamos como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco…

Art. 14. Diz-se o crime: I — consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II — tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. 19. FASES DO CRIME A via do crime — iter criminis — começa no instante em que surge na mente de um ser humano a idéia de…

detriment to their physical and moral integrity. This undermines the social reintegration, with obvious consequences in increased crime. Key-words: sanction, crisis, constitution, state prisons, human dignity. INTRODUÇÃO O presente trabalho se presta a esclarecer e levar a uma reflexão a atual problemática do sistema penitenciário brasileiro, dando ênfase ao Presídio Central de Porto Alegre considerado o pior do Brasil, ressaltando a evolução histórica das penas e prisões…

criminal, psicologia crimi­nal, sociologia criminal e penologia) e distinta das ciências jurídico-repressivas (direito penal, direito processual penal e política criminal), da ciência da investigação criminal (compreendendo política criminal, medicina legal, penologia, psiquiatria forense, polícia judiciária científica, criminalís­tica, psicologia judiciária e estatística criminal)". 1 É lícito afirmar que, como ciência unitária e interdis­ciplinar que é, a Criminologia se interliga…

constitui crime impossível de aborto. Para a formulação deste, foi imprescindível a pesquisa interdisciplinar, sendo a mesma voltada para área do Direito Penal, com grande contribuição da área médica. Para apresentação do tema delimitado o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro responsável pela definição de morte e de vida que irá nortear toda a monografia. O segundo capitulo traz as considerações médicas acerca da anencefalia. O terceiro capítulo trata…

Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Profª. Eliana Becker São Sebastião do Paraíso (MG) 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente…